ORIGEM
GCO
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Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta do BISTP,
no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.
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Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de S. Tomé e
Príncipe, é a Agência Nacional de Proteção de dados Pessoais (ANPDP), competindo-lhe
fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
Entidade Responsável pelo tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe
(BISTP).
Dados tratados
O BISTP trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com
os Clientes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Princípios observados
No tratamento de dados a que o BISTP procede, observa princípios da licitude, lealdade e
transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da
conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
Fundamento para o Tratamento de Dados
Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que o BISTP procede enquadra-se
em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação
aos titulares dos dados.
Tal tratamento fundamenta-se:
- no cumprimento de obrigações jurídicas;
- no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências
pré-contratuais a seu pedido;
- na prossecução dos interesses legítimos do BISTP, desde que estejam garantidos os direitos dos
titulares dos dados;
- e ainda no consentimento do titular dos dados.
Partilha de Dados
O BISTP poderá transmitir os dados, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento
da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua
utilização de acordo com o objeto social e sempre de forma compatível com as finalidades
determinantes do tratamento.
Direitos dos titulares de dados pessoais
O BISTP assegura aos Clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de
apagamento, e à limitação do tratamento.
Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados.
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