Artigo
ração entre cooperativas; respeito e interesse pela
comunidade onde a cooperativa está inserida.
Existem diferenças entre as Cooperativas e
os EES, embora os objetivos sejam os mesmos: o
Cooperativismo tem seu regime jurídico próprio,
ou seja, as cooperativas precisam obedecer a algumas exigências legais, conforme a Lei 5.764,
de 16 de dezembro de 1971, que define a Política
Nacional de Cooperativismo. Uma das exigências jurídicas para a caracterização de uma cooperativa, por exemplo, é o número mínimo de 20
(vinte) pessoas físicas.
Segundo Singer1, a resposta mais frequente à
crise do trabalho, por parte das pessoas atingidas
tem sido a formação de cooperativas de trabalho
para, mediante ajuda mútua, gerar trabalho e renda para cada membro. Ao mesmo tempo, empregadores pouco escrupulosos utilizam falsas cooperativas de trabalho para deixar de pagar os encargos
trabalhistas, aproveitando-se do fato de que esses
encargos não são cobrados de quem contrata trabalho autônomo, pois a lei considera o cooperador
trabalhador autônomo. Além disso, cooperativas
autênticas, na ânsia de conseguir contratos, rebaixam seus preços a ponto de abrir mão de muitos
dos direitos sociais de seus associados.
Já os EES não necessitam ter todas as características de uma cooperativa. Uma cooperativa é
um EES, mas um EES muitas vezes não tem todas
as características de uma cooperativa. Atualmente, no Brasil, EES são milhares de empreendimentos em todo o país, produzindo, vendendo,
comprando solidariamente, gerando trabalho e
renda. Segundo Singer1, a ES surge como modo
de produção e distribuição alternativo ao capitalismo, criado e recriado periodicamente pelos que
se encontram – ou temem ficar – marginalizados
do mercado de trabalho. A economia solidária
associa o princípio da unidade entre posse e uso
dos meios de produção e distribuição [...] com o
princípio da socialização dos meios. Para o MTE6,
a ES é uma forma diferente de produzir, vender,
comprar e trocar o que é preciso para viver, sem
explorar, querer levar vantagem e destruir o ambiente, cooperando, fortalecendo o grupo, cada
um pensando no bem de todos e no próprio bem.
A ES vem se apresentando, nos últimos anos,
como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão
social. Ela compreende uma diversidade de prá-
24
ticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca,
empresas autogestionárias, redes de cooperação,
entre outras, que realizam atividades de produção
de bens, prestação de serviços, finanças solidárias,
trocas, comércio justo e consumo solidário. Para
fins deste estudo, foi considerada a caracterização
do termo ES elaborada pelo MTE6.
Embora TS e ES sejam conceitos diferentes,
existe uma relação entre eles. Fonseca3 considera
a TS como um elemento essencial para as ações
de ES, sobretudo porque a ES é uma forma de organização social da produção. Para o pesquisador,
isso significa que a ES organiza um coletivo de trabalhadores donos de seu próprio empreendimento, abrindo espaço para a propriedade coletiva e
partilhada. Por isso, precisa necessariamente de
sistemas tecnológicos que sejam adequados a essa
forma diferenciada de organização.
Metodologia
Para a classificação da pesquisa, toma-se
como base a taxonomia apresentada por Vergara7,
que a qualifica em relação a dois aspectos: quanto
aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins é uma
pesquisa descritiva pelo fato de expor as características de problemas sociais em Guiné-Bissau.
Quanto aos meios é uma pesquisa bibliográfica e
de campo. Bibliográfica, pois foi feito um estudo
sistemático em referências conhecidas e artigos
que tratam do tema, para a fundamentação teórico-metodológica do trabalho. A pesquisa é de
campo, pois os dados foram coletados em entrevistas e conversas em Guiné-Bissau.
A pesquisa tem, como universo, gestores de
órgãos públicos em Guiné-Bissau. No entanto, só
foi possível obter dados em alguns órgãos públicos, mas tal amostra foi considerada representativa em relação ao universo, uma vez que foram entrevistadas pessoas que têm uma visão ampla dos
problemas do país, como ministros, presidentes de
empresas públicas e um embaixador. Foram considerados sujeitos desta pesquisa os funcionários e
gestores de órgãos públicos que têm conhecimento de problemas sociais de Guiné-Bissau.
Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e de campo: no campo, a investigação foi realizada por meio de entrevistas não estruturadas. Para preservar os dados obtidos, utilizou-se
Interagir: pensando a extensão, Rio de Janeiro, n. 16, p. 21-28, jan./dez. 2011