PROJECTO DE REGULAMENTO DAS TECNOLOGIAS E DOS
SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
b)
Versão Final
Dados de identificação dos alunos, docentes, não docentes,
encarregados de educação e outros agentes relevantes nos
processos de ensino;
c)
Ficheiro do aluno, percurso escolar, notas, diplomas e certificados;
d)
Outra informação relevante a ser definida pelos titulares dos
departamentos ministeriais que tutelam os sectores da educação e do ensino.
2.
O tratamento de dados pessoais contidos no ficheiro tem por finalidade:
a)
O acompanhamento regular do percurso escolar e profissional
dos alunos e funcionários docentes e não docentes, respectivamente, tendo em vista uma gestão mais eficiente do ciclo de
vida dos mesmos;
b)
A gestão dos casos de abandono escolar, permitindo elaborar
prognósticos correctos e facilitar a reintegração do aluno;
c)
A gestão da vida escolar ou profissional dos alunos, docentes e
não docentes, bem como dos recursos a afectar a cada instituição de ensino, tendo em vista a criação de condições para a
concretização da igualdade de oportunidade para todos e a
prevenção da exclusão social e escolar.
V-VI
www.mtti.gov.ao
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