3. CONTEXTO ACTUAL A directiva do uso das ICTs para acelerar o desenvolvimento prevê melhorias numa gama de factores que facilitam, ou alternativamente limitam, o potencial destas tecnologias. O objectivo geral pode, no entanto, ser assumido como sendo o de uso das redes e de aplicações de computador para tornar tanto as empresas públicas como as empresas privadas mais produtivas, confiáveis e competitivas no alcance das metas relacionadas com a redução da pobreza, expansão económica, inovação e participação alargada. Moçambique iniciou ao longo da década passada muitos programas visando estabelecer aplicações de ICTs mais efectivas. Para compreender os benefícios deste processo, são necessários melhoramentos em três áreas chave: recursos humanos, infra-estrutura e políticas. Há mais de duas décadas que Moçambique saiu de uma longa guerra colonial e há perto de dez anos saiu de uma guerra de desestabilização para um período de democracia, paz e estabilidade política. Embora figurando entre os países mais pobres do mundo, Moçambique estabeleceu uma política económica baseada na livre concorrência e no estímulo do sector privado. Estabeleceu também um dos mais rápidos e bem sucedidos programas de privatização em África e tem atraído investimento estrangeiro através de algumas zonas francas industriais e concessão de incentivos fiscais. O Governo continua comprometido com a adesão de Moçambique como membro da Sociedade Global de Informação, reconhecendo a importância das ICTs no desenvolvimento sustentável, com uma visão clara da integração das ICTs no desenvolvimento nacional, articulada pela Política de Informática. Pretende continuar a ser uma voz importante no debate internacional sobre as oportunidades e desafios da era da informação, tendo feito ao longo da última década progressos significativos rumo à visão de uma Sociedade Nacional de Informação. Algumas empresas privadas já estabeleceram serviços de notícias e de informação, assim como compilações de informação legislativa e oficial em formato electrónico e em CD-ROM. Um portal do país está sendo desenvolvido através da colaboração entre o sector privado e público. O Ministério de Educação (MINED) e a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) estão a implementar programas de extensão da conectividade nas escolas de modo a providenciar material escolar em forma electrónica aos professores e alunos. A UEM tem propostas elaboradas para a criação do Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique (MICTI) que incluem as componentes de pesquisa, ensino, incubação de pequenos negócios e criação dum parque tecnológico. Este programa será desenvolvido em parceria com empresas e instituições académicas nacionais e internacionais, de forma a obter um alto nível de conhecimento e habilidades nas áreas de ICTs para fazer face aos objectivos de desenvolvimento e reforçar o sector empresarial moçambicano. O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, no processo de formulação da Política de Ciência e Tecnologia, estabeleceu uma rede (CITENET) que será utilizada para o processo de debate e formulação da política nesta primeira fase do processo e mais tarde será utilizada para dinamizar a implementação e monitorização da política aprovada. Esta rede está ligada à página do MESCT e usa o correio electrónico como meio complementar de comunicação entre os intervenientes neste processo. Embora muitas aplicações no Governo estejam viradas para as actividades administrativas, financeiras e de gestão, o Governo está engajado em transformar o seu sistema numa plataforma através da qual possa melhor servir o público. Uma série de estudos foram levados a cabo para definir as abordagens apropriadas. A maior parte dos Governos Provinciais possui Internet e os Governadores Provinciais são utilizadores activos do correio electrónico. No contexto destes desenvolvimentos positivos, alguns constrangimentos continuam, no entanto, a limitar o crescimento no uso das ICTs. 3.1. Recursos Humanos A limitada base de conhecimentos de ICTs em Moçambique – e a sua concentração em Maputo – actua como um constrangimento para a iniciação e manutenção das actividades das ICTs em toda a extensão do país. O défice de conhecimento é global; inclui utilizadores de computadores e aparelhos de comunicações e técnicos médios que implementem e mantenham os sistemas, e especialistas de alto nível que desenhem redes e aplicações adequadas às necessidades do país. A formação básica em ICTs é proporcionada por um número reduzido de escolas, telecentros, centros de acesso comunitário e empresas em todo o país, mas não num nível que possa acelerar significativamente o crescimento da base de utilizadores. O sector terciário produz anualmente aproximadamente 30 a 40 graduados em ICTs com conhecimentos técnicos. Programas de pós-graduação e um número reduzido de programas de concessão de bolsas de estudo são disponibilizados, em colaboração com universidades estrangeiras. Não existem de momento cursos superiores para formação nas áreas de ciências de informação e documentaçao no país. A escassez de habilidades estende-se para além da arena técnica incluindo aspectos de políticas e regulamentos relacionados com telecomunicações, comunicações e os media e o desenvolvimento da sociedade de informação e gestão de projectos em ICTs. 5