8.4. GOVERNO ELECTRÓNICO D evem-se envidar todos os esforços no sentido de divulgar as melhores práticas e experiências nacionais e internacionais sobre as oportunidades sem paralelo que o uso efectivo das tecnologias de informação e comunicação tem oferecido para a melhoria das operações dos governos, a nível central e local, por forma a oferecer aos cidadãos serviços melhores e mais rápidos, colocar a informação pública ao dispor dos cidadãos e facilitar a comunicação entre estes e os seus governantes... a atracção de investimentos, melhoria do clima de negócios e ... do nível competitivo. Com vista a tirar o melhor partido do potencial das tecnologias de informação e comunicação para melhorar a sua acção a todos os níveis, o Governo adoptará as seguintes medidas, em colaboração com os seus parceiros: a) Elaborar um plano de informatização dos serviços do Estado; b) Definir um plano geral e perfis de formação básica em informática para dirigentes do Estado a todos os níveis, membros das assembleias, autarcas e líderes comunitários; c) Estabelecer uma rede que ligue os órgãos e departamentos centrais do Estado entre si e com as suas direcções ou delegações nas Províncias; d) Tornar obrigatória a presença dos órgãos e departamentos centrais do Estado na Internet; e) Disponibilizar, através da Internet, as informações de grande procura por parte dos cidadãos, incluindo impressos e formulários para fins diversos; f) Encorajar o contacto entre os dirigentes e os cidadãos através do correio electrónico e Internet, sem que isto se possa substituir ao contacto vivo; g) Introduzir gradualmente a votação electrónica e outras formas de automatização dos processos eleitorais; e h) Criar sistemas electrónicos de apoio à tomada de decisões. — Política de Informática, 6.6. D -E: Primeiro-Ministro Pascoal Mocumbi com Ministro Stanca (Itália) e os Primeiros-Ministros da Costa do Marfim e da Albânia, durante a Conferência Internacional sobre e-Government para o Desenvolvimento em Palermo, que adoptou importantes recomendações sobre o Governo Electrónico (Abril de 2002) 43

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