II SÉRIE — NO 2 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JANEIRO DE 2011 Em consideração a classificação adoptada pela comissão europeia na sua recomendação de 13 de Fevereiro de 2003, a ANAC adoptou uma tipologia que lhe parece mais apropriada tendo em conta o contexto nacional. Deste modo, analisou sucessivamente: 1. Os mercados de reencaminhamento de chamadas; 3. Os mercados do acesso às infra-estruturas. No caso de Cabo Verde, os serviços de grosso podem subdividir-se consoante as características próprias das diferentes ofertas de serviços, como se pode ver na tabela seguinte: Na rede fixa Por tipo de serviço ou segmento de clientela (b) O mercado de trânsito (mercado 3) Originação (Recolha) 1 Terminação 2 Trânsito 3 Terminação 4 SMS 5 Em Cabo Verde, não existem operadores de trânsito “puros” cuja única missão consiste em fornecer uma prestação de trânsito entre dois operadores, quer seja para o encaminhamento do tráfego nacional, quer seja para o internacional. Actualmente, único operador com condições de fornecer prestações de trânsito em benefício de outros operadores é o operador histórico. Posto isto, para um operador que pretenda utilizar as ofertas de trânsito do operador histórico, não existe substituibilidade, nem do lado da oferta, nem do lado da procura. As linhas alugadas nacionais 6 O mercado de trânsito é, como tal, um mercado relevante. As linhas alugadas internacionais 7 Mercado de fornecimento grossista de acesso à banda larga 8 Acesso desagregado ao lacete local 9 Internacionais 10 Na rede móvel Mercados de aluguer por capacidade Mercados de acesso às infraestruturas Com fios Com fios Ponderar uma substituibilidade do lado da oferta implica que um operador tenha condições para oferecer, a curto prazo, uma prestação de terminação na rede de outro operador. Na situação actual, o operador de terminação é o único que reúne condições para localizar a pessoa para a qual se liga, identificada por um número e terminar a chamada para esse mesmo número. Tendo em conta estas características, justifica-se definir o mercado da terminação de chamadas de cada operador como sendo mercados relevantes. Tabela 1: Lista de mercados grossistas Mercados de reencaminhamento de chamadas este é o único que pode encaminhar a chamada na última parte da sua rede, até ao seu assinante. Deste modo, as prestações de terminação de chamadas fornecidas por operadores diferentes não são substituíveis do ponto de vista da procura. Substituibilidade do lado da oferta 2. Os mercados de aluguer por capacidade; e Por tecnologia suporte 17 1.2.2 Os mercados de aluguer por capacidade (mercados 6, 7 e 8) (a) O mercado das linhas alugadas nacionais (mercado 6) Como se pode ver, existem 10 mercados potenciais de serviços grossistas, em que a metodologia previamente identificada permite determinar se constituem ou não mercados relevantes. 1.2.1 Os mercados de reencaminhamento de chamadas Estas prestações constituem o conjunto das prestações fornecidas por um operador A a outro operador B, para: ● Recolher o tráfego proveniente dos assinantes deste operador B (prestação de recolha entre o assinante e o ponto de interligação de B para a rede de A); ● Terminar o tráfego dirigido ao operador B (prestação de terminação a partir do ponto de interligação de B para a rede de A até ao assinante); ● Encaminhar tráfego entre dois pontos de interligação do operador B (prestações de trânsito). No estado actual de desenvolvimento do mercado das comunicações electrónicas em Cabo Verde, não há que analisar especificamente o mercado da originação de chamadas (recolha), pelo que os mercados de terminação de chamadas (nas redes fixa e móvel) e os mercados de trânsito são os únicos a serem analisados. (a) Os mercados de terminação de chamadas (mercados 2, 4 e 5) A ANAC em conformidade com as práticas internacionais considerou que existem tantos mercados relevantes quanto o número de operadores que terminam chamadas nas suas redes, o que no caso de Cabo Verde corresponde a três mercados distintos de terminação de chamadas. Será, no entanto, esta distinção justificada tendo em conta os critérios que permitem definir um mercado relevante? Substituibilidade do lado da procura Um operador A que queira terminar uma chamada para um assinante de outro operador B, não dispõe de quaisquer alternativas de substituição à prestação de terminação desse operador B, sendo que O mercado de linhas alugadas nacionais em Cabo Verde subdivide-se em dois produtos distintos: as linhas intra-ilha e as linhas inter-ilhas. (i) O mercado das linhas alugadas intra-ilha No mercado intra-ilhas, os operadores implementaram as suas redes em feixes hertzianos e em fibra óptica. Os operadores móveis implementam e dimensionam as redes para as suas próprias necessidades e não numa óptica de revenda das capacidades. Do ponto de vista da substituibilidade da procura, se algum operador pretender dispor de linhas alugadas só se poderá virar para o operador histórico, pelo que não há substituibilidade do lado da procura. Do ponto de vista da oferta, existe uma possibilidade “teórica” de substituição, uma vez que qualquer operador que disponha de capacidade pode substituir a oferta de linhas alugadas do único operador existente. No entanto, e a curto prazo, esta possibilidade de substituição da oferta mantém-se teórica, podendo os operadores substituir a oferta do operador histórico, tendo dimensionado as suas redes para as suas próprias necessidades e não dispõem de excedentes de capacidade. O mercado das linhas alugadas intra-ilha é, como tal, um mercado relevante (ii) O mercado das linhas alugadas inter-ilha Neste mercado, a única oferta disponível é a da fibra óptica operada pelo operador histórico. Do ponto de vista da procura, se algum operador pretender dispor de capacidade entre as ilhas só poderá recorrer à oferta de linhas alugadas desse operador, já que as ofertas satélites eventualmente disponíveis não podem oferecer a mesma qualidade de serviço. O mercado das linhas alugadas inter-ilhas é, como tal, um mercado relevante (b) O mercado das linhas alugadas internacionais (mercado 7) O operador histórico é único operador que dispõe de um acesso às infra-estruturas submarinas internacionais. Os restantes operadores podem ter acesso internacional por intermédio do aluguer de capacidade VSAT. Todavia, a qualidade das ofertas VSAT, designadamente o tempo de latência, não permite que as ISPs ofereçam serviços equivalentes através da VSAT àqueles que são permitidos pelo cabo submarino. Como tal, não há lugar à substituibilidade do lado da procura entre as ofertas de linhas alugadas internacionais e as ofertas satélites. Z4M6A8K2-6I6S0U5T-9D2Y8O6V-12YECYFJ-4G0R6W8V-29L3XUCH-7S2V9Z9R-22111E10