II SÉRIE — NO 2 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JANEIRO DE 2011 Sob este prisma, os serviços de voz de itinerância internacionais não podem ser dissociados dos serviços de comunicação de voz móveis e não constituem um mercado que possa ser analisado de forma independente. O mercado das comunicações de voz móveis on net e off net constitui um único mercado relevante em todo o território nacional 1.3.4 Os serviços de comunicação internacional As comunicações internacionais referem-se às comunicações para assinantes ou fornecedores de serviços situados num país estrangeiro, podendo ser contactados quer através da rede fixa, quer através da rede móvel. Os serviços de comunicação internacional são considerado como sendo diferentes do mercado anteriormente identificado das comunicações nacionais (rede fixa ou móvel) uma vez que o serviço oferecido é diferente. Característica do serviço A pessoa efectua uma chamada não tem a obrigação de conhecer o plano de numeração do país onde se encontra a pessoa para a qual pretende ligar. Sendo assim a característica “situação” desta pessoa não tem influência sobre a opção que tem a pessoa que faz a chamada de ligar a partir de um telefone fixo ou de telemóvel. Por outro lado, o aspecto “chamadas em mobilidade” para quem efectua as chamadas parece menos importante neste caso. Com efeito, por serem relativamente caras, as chamadas para o estrangeiro são chamadas “ponderadas” no sentido em que quem as pretende efectuar não as vai iniciar numa situação de mobilidade, sujeitando-se a possíveis cortes ou fraca recepção (pouca rede) devido ao ambiente sonoro. Para passar a sua chamada internacional, a pessoa que efectua a chamada colocar-se-á, portanto, em situação de não mobilidade ainda que a chamada seja feita através de um telemóvel. Assim, a característica “mobilidade” não aparenta ser discriminatória no caso das chamadas para o estrangeiro. Substituibilidade do lado da procura A observação dos perfis de procura relativamente ao ano 2009 permite constatar uma relativa convergência da procura por serviços de comunicação a partir de um telefone fixo e a partir de um telemóvel, o que parece confirmar a existência de uma certa substituibilidade do ponto de vista da procura entre esses dois serviços. Minutos de tráfego 800 000 700 000 600 000 21 (i) A segmentação banda larga residencial versus banda larga profissional As necessidades dos utilizadores profissionais divergem bastante das necessidades dos consumidores residenciais, como acontece com a procura de débitos (velocidade) garantidos a montante e a jusante e com as esperas em termos de qualidade de serviço e de tempo de restabelecimento, sendo todos eles elementos que tendem a diferenciar fortemente a procura de serviços de banda larga entre utilizadores residenciais e profissionais. Substituibilidade do lado da procura entre serviços de banda larga residencial e profissional Estruturalmente, as ofertas destinadas aos profissionais incluem opções (débito mais elevado, débito garantido, tempo de restabelecimento, ect) que tendem a distingui-las de forma acentuada das ofertas residenciais em termos de preço. No entanto, dado que a diferenciação em termos de preço é cada vez mais ténue, constata-se que as residenciais aspiram igualmente por ofertas de “boa��� qualidade e remetem para as ofertas de melhor qualidade. Observa-se, assim, portanto uma substituibilidade potencial entre as ofertas residenciais e profissionais. Substituibilidade da oferta entre serviços de banda larga residencial e profissional As ofertas de banda larga que permitem servir, no mercado de retalho, a clientela residencial, bem como aquelas que permitem servir a clientela profissional pouco divergem nos planos técnico e estrutural. As redes e os equipamentos técnicos envolvidos são basicamente os mesmos, sendo que aquilo que os difere diz respeito aos parâmetros próprios das necessidades dos clientes profissionais que p.e.: acesso simétrico, velocidade garantida, melhor qualidade de serviço, garantia de tempo de restabelecimento. Se tiverem um impacto sobre a subida dos custos de exploração dos acessos, tais parâmetros técnicos não implicam grandes despesas de investimento por parte da operadora. A comercialização de ofertas de acesso à banda larga destinadas ao mercado profissional pode portanto ter lugar assim que estiver disponível uma oferta destinada ao mercado residencial, e de forma recíproca. Como tal, estas duas prestações de serviços beneficiam ambas de economias de grande envergadura. Assim, do lado da oferta, existe uma substituibilidade entre as ofertas de banda larga destinadas às clientelas residencial e profissional. A segmentação entre serviços de banda larga residencial e profissional não está fundamentada, quer do ponto de vista da substituibilidade da procura, quer do da oferta. Estes dois serviços fazem parte do mesmo mercado relevante. (ii) A segmentação banda larga fixa versus banda larga sem fios 500 000 Nos mercados em que as ofertas de banda larga com fios (DSL) dependem bastante do desenvolvimento da rede com fios, as ofertas sem fios têm vindo a desenvolver-se amplamente para atenuar a insuficiência da oferta. 400 000 300 000 200 000 100 000 Jan-09 Fev-09 Mar-09 Abr-09 Rede Fixa Redes Móveis para o estrangeiro Mai-09 Jun-09 Jul-09 Ago -09 Set-09 Figura 1: Evolução respectiva dos tráfegos internacionais Característica objectiva dos serviços de banda larga com e sem fios No que se refere à qualidade “técnica” dos serviços, os progressos realizados em matéria de banda larga sem fios ao longo dos últimos anos permitem fazer concorrência às soluções com fios. Substituibilidade do lado da oferta Todas as operadoras comercializam as mesmas ofertas para diferentes países e têm todas as condições para se substituírem mutuamente. Face às suas características, o mercado das comunicações de voz internacional, fixas e móveis, é considerado como um mercado relevante em todo o território nacional. 1.3.5 Os mercados de serviço de dados (mercados 9 a 14) (a) Os serviços SMS (mercado 12) No estado actual, este mercado está muito pouco desenvolvido. Em virtude disso, constitui um mercado crescente cujo desenvolvimento não deve ser travado por uma regulação ex-ante vinculativa. No período de análise, o mercado das SMS não é considerado como sendo um mercado relevante. (b) O mercado de banda estreita de Internet (mercado 9) O mercado de banda estreita de Internet (dial up) é um mercado em vias de extinção devido à emergência dos serviços de banda larga. Por outro lado, não parece haver qualquer regulação ex-ante que se deva impor neste mercado, pelo que é desnecessário qualificá-lo nos termos dos mercados relevantes. (c) Os mercados de banda larga (mercados 10, 11 e 13) FIXE – REDE FIXA MOBILE – REDE MÓVEL Figura 2: Velocidade máxima de transmissão de dados das tecnologias móveis Z4M6A8K2-6I6S0U5T-9D2Y8O6V-12YECYFJ-4G0R6W8V-29L3XUCH-7S2V9Z9R-22111E10 Fonte: ICEA