Governo de Angola 3. Estratégia de Desenvolvimento 3.1. Pilares de Contexto 3.1.1. Governação Equilibrada Assegurar equilíbrio dos intervenientes (stakeholders), reforçando o envolvimento de entidades privadas no mercado. OBJECTIVOS Foco de Actuação: Envolvimento e Equilíbrio ● Estabelecer uma definição clara dos papéis e relacionamento dos vários actores do mercado ● Evitar a sobreposição de atribuições independência do regulador sectorial ● Promover a participação de investidores privados ● Reestruturar o operador incumbente ● Criar mecanismos de monitorização do sector que garantam a livre concorrência e garantir a Assim, o Poder Executivo entende que: O envolvimento do Estado, órgão regulador, operadores, investidores e consumidores, é a garantia do equilíbrio e incentivo necessário ao desenvolvimento do Sector das TIC no mercado, pelo que a delimitação do âmbito de intervenção de cada um é fundamental, cabendo ao Estado o papel de definir as orientações estratégicas para o desenvolvimento do mercado das Telecomunicações e TI, bem como o quadro político e legislativo que o rege; É necessário reforçar as competências do Órgão Regulador, para que este exerça um papel activo no mercado em termos de controlo dos operadores e salvaguarda dos direitos e deveres dos diversos intervenientes no mercado, de forma independente, isenta e transparente, exercendo entre outros o papel de árbitro com o objectivo de fortalecer o processo de liberalização e maior concorrência, apoiando-se para o efeito no quadro legislativo vigente. Os operadores devem ter uma participação do sector privado cada vez mais acentuada, que garanta uma participação efectiva do empresariado nacional e que através da aposta na qualidade e serviços ao cliente, desenvolva capacidade e aptidão para o convívio com uma maior concorrência nos vários segmentos de mercado nacional e internacional. Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação 21