Governo de Angola massificado ao mundo digital, na base do princípio da neutralidade tecnológica, a preços acessíveis e através de serviços variados, que garanta a protecção da privacidade e dos dados pessoais de todos os utilizadores; 3. Desenvolver a Rede Básica de modo a que todos os municípios beneficiem do acesso às Redes de Nova Geração e aos serviços que elas permitem disponibilizar; 4. Capacitar os cidadãos com as competências necessárias à plena utilização das TIC e às profissões com elas relacionadas, nomeadamente a nível técnico e operativo, promovendo-se a literacia digital, abrangendo, entre outras, as vertentes de educação e criação de competências de pesquisa e utilização; 5. Potenciar a Governação Electrónica e a modernização da Administração Pública, facilitando-se processos, diversificando-se serviços, ao mesmo tempo que se desenvolvem áreas chaves como sejam a Educação, Saúde, Economia, Cultura, entre outras, fomentando-se a interacção electrónica entre os cidadãos e os vários níveis da Administração Pública; 6. Consolidar a liberalização dos diversos segmentos de mercado e a conjugação dos esforços de vários actores, incentivando a complementaridade dos investimentos e a partilha de infra-estruturas, paralelamente à promoção de uma ampla concorrência; 7. Gerir de forma equilibrada a participação do Estado no sector focalizando a sua acção no papel de formulador, orientador e promotor das políticas de desenvolvimento sectorial; 8. Incentivar a entrada de novas entidades privadas no mercado das TIC, fomentando o empreendedorismo do tecido empresarial, mediante a criação de um clima favorável ao investimento e aos negócios nas áreas que constituem o mercado das Tecnologias de Informação e Comunicação; 9. Construir um cluster nacional das TIC, promovendo contrapartidas nacionais junto dos principais fornecedores de infra-estruturas e equipamentos; 10. Criar um quadro legislativo que permita ultrapassar os novos desafios que se colocam a um Sector das Tecnologias de Informação e Comunicação integrado e abrangente a todos os sectores da economia nacional; Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação 16

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