Projecto 21: Sistema de Informação do Pessoal do Estado (SIP) Curto Prazo (2001-2003) Descrição: E m colaboração com o Ministério do Plano e Finanças e o Tribunal Administrativo, está o Ministério da Administração Estatal (MAE), através da Direcção Nacional da Função Pública, a desenvolver um novo Sistema de Informação do Pessoal do Estado (SIP), presentemente a ser instalado em todas as instituições públicas, com o objectivo principal de as apoiar na gestão dos recursos humanos. No novo sistema, estarão contidas diferentes bases de dados com registos biográficos e cadastros históricos, através dos quais será possível obter dados pessoais, informação sobre a carreira profissional, categoria, habilitações literárias, admissão e progressão na função pública, períodos em que o funcionário gozou a sua licença disciplinar, cursos profissionais que frequentou, línguas que fala e outro tipo de pormenores. Para a obtenção e uso da informação registada, serão desenvolvidos diferentes módulos, uns que permitam criar, alterar, eliminar e atribuir níveis de acesso aos diferentes utilizadores do sistema, outros que realizem as funções de backup, importação da informação dos diferentes sectores para o banco de dados geral ou importação de dados das instituições subordinadas para o banco de dados da instituição do nível central. O SIP permitirá ao MAE, assim como a todas as instituições onde este for instalado, fazer a contagem do tempo de serviço dos seus funcionários, avaliar o seu potencial, monitorar a promoção e progressão automática na carreira profissional duma forma eficiente e eficaz. Actividades Principais " " " " " Definição da informação a incluir no sistema em coordenação com o MPF e o Tribunal Administrativo Concepção e desenvolvimento das bases de dados Concepção e desenvolvimento de módulos para a concessão de níveis de acesso, segurança do sistema e obtenção da informação desejada Implantação do sistema nas diferentes instituições do Estado Formação da equipa técnica e utilizadores do sistema Área Governo Electrónico Resultados " " " " " Âmbito Campos de dados definidos Base de dados concebida Informação acessível, de acordo com os níveis de segurança definidos para os diferentes utilizadores do sistema Instituições com o sistema a funcionarq Utilizadores e técnicos capazes a trabalharem nas diferentes instituições Sistema de informação implantado Duração Implementado por Estimativa Orçamental 3 Anos MAE em colaboração com outras instituições do Estado e o Tribunal US$10.000.000,00 Nacional Status Parcialmente Financiado Projecto 22: Rede Electrónica do Governo (GovNet) Longo Prazo (2002-2005+) Descrição: U m dos direitos fundamentais dos cidadãos moçambicanos é o acesso à informação e ao conhecimento veiculados através das ICTs. Para garantir o gozo desse direito, o Governo e o Estado necessitam de uma infra-estrutura tecnológica de transporte de informação rápida, eficiente e eficaz. Esta infra-estrutura é também necessária para permitir uma rápida comunicação entre as diversas entidades e instituições do Estado e do Governo, facilitando deste modo a partilha de informação e a coordenação das actividades e serviços por estes prestados. O projecto GovNet tem como objectivo o estabelecimento de tal infraestrutura de comunicação electrónica de alto débito, fiável, segura e com alta disponibilidade para as instituições do Estado na sua comunicação entre si e no seu relacionamento com o sector produtivo e os cidadãos. Esta infra-estrutura servirá de suporte para a implementação de sistemas de informação e implantação de todas as aplicações tecnológicas de apoio às actividades de coordenação do Governo com outros organismos ou sectores de utilidade publica, nas vertentes: " Governo para Governo; " Governo para o sector produtivo; e " Governo para o público. A Estratégia de Implementação da Política de Informática prevê um conjunto de projectos prioritários cuja realização está dependente da existência da infra-estrutura tecnológica aqui proposta, que possa interligar as diversas instituições do aparelho de Estado e do Governo. Assim, este projecto reveste-se de uma importância estratégica por servir de base de assentamento para a maior parte dos projectos definidos nesta estratégia. 44