Supremo Tribunal Federal
Antecipação ao Voto
Inteiro Teor do Acórdão - Página 24 de 331
RE 1010606 / RJ
Evidente que, nessa perspectiva histórica, destaco casos que já foram
objeto de manifestações de cortes internacionais e abordo questões
relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a que faço
menção sejam importantes e relevantes. São aqueles aos quais mais se faz
referência, seja na doutrina, seja na jurisprudência, a respeito do tema.
Com certeza, ao longo dos debates, ao longo dos votos dos eminentes
Colegas, serão mencionados outros casos também importantes.
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