Governo de Angola Em função da maturidade do mercado das telecomunicações e da disponibilidade universal dos serviços, o Estado reduzirá progressivamente o seu papel activo, em termos de investimento na expansão do sistema nacional das telecomunicações, deixando às entidades privadas esse papel, através da venda parcial ou total das suas quotas nas operadoras. Para atingir os objectivos para este pilar será necessário desenvolver o seguinte conjunto de eixos: EIXOS DE ACTUAÇÃO ● Redefinição do Papel do Estado Formulação, orientação e promoção das políticas de desenvolvimento sectorial, promoção da reforma legislativa do sector e da maior participação de agentes privados. ● Monitorização do Sector das TIC Monitorização e divulgação de estatísticas, benchmarking externo, promoção da cooperação com restantes ministérios. 3.1.1.1. Redefinição do Papel do Estado O Executivo de Angola assume-se como o principal responsável pela formulação, orientação e promoção de políticas no Sector das TIC e na promoção da Sociedade da Informação. Presentemente no quadro do desenvolvimento das TIC, as funções no domínio das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, bem como da Promoção da Sociedade da Informação, são exercidas através do Departamento do Poder Executivo, com a denominação de Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação (MTTI), sem prejuízo da transversalidade inerente a promoção da Sociedade da Informação em Angola. É de se realçar, neste contexto, as demais acções do Sector das TIC, em especial as exercidas pelo Ministério da Comunicação Social. Em particular, deverá o MTTI: Efectuar os estudos necessários à formulação de estratégias; Promover as alterações legislativas que se venham a revelar necessárias para a execução das estratégias formuladas; Avaliar o impacto das políticas, através da monitorização dos seus resultados e do desempenho dos vários actores. Refocalização do Papel do Estado Continuação das Reformas em Curso Ao Poder Executivo no sentido global, caberá então contribuir para a promoção das condições para um saudável desenvolvimento concorrencial do mercado, bem como definir claramente as esferas de actuação do MTTI, do regulador sectorial e das demais instituições do sector, de forma a evitar a sobreposição de atribuições e garantir a independência do regulador. Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação 22