P rojecto 33: Reforma do Sector das Telecomunicações Longo Prazo (2001- 2005+) Descrição: I mportante objectivo a atingir com este projecto é o aumento da capacidade do Ministério dos Transportes e Comunicações para abordar questões ligadas à estrutura dum regulador no contexto da liberalização, privatização da TDM, conectividade rural, reforma do sector dos correios, capacitação institucional e implicações sociais da privatização do operador público. Este projecto está já em implementação. Actividades Principais " " " " Estabelecimento de um quadro legal apropriado Implementação da política de liberalização no sector das telecomunicações Reestruturação das instituições existentes, de modo que promovam a competição e assegurem clareza no cumprimento das normas e leis Capacitação dos recursos humanos Área Políticas e regulamentação Resultados " " " " Âmbito Quadro regulamentar aprovado e em aplicação Novas licenças emitidas Fundo de Serviço Universal em operação Privatização da TDM Duração Implementado por Estimativa Orçamental 5+ Anos MTC 53 US$11.600.000,00 Nacional Status Totalmente Financiado