Supremo Tribunal Federal
Voto - MIN. NUNES MARQUES
Inteiro Teor do Acórdão - Página 112 de 331
RE 1010606 / RJ
O caso particular do “direito ao esquecimento” apresenta ainda
uma dificuldade adicional. É que os registros de memórias estão
sofrendo transformações disruptivas com as novas tecnologias. Se a
escrita alfabética representou o primeiro passo para a formação e a
preservação por longo tempo de um vasto conjunto de memórias,
a ponto de ter-se atribuído o epíteto de pré-história a tudo aquilo que
ocorreu antes dela, o registro fotográfico, cinematográfico ou audiovisual
em meio digital, além do uso de mecanismos inteligentes capazes de
ler e inter-relacionar esses registros, pode ser considerado o começo da
pós-história, para usar a expressão de Vilém Flusser (FLUSSER, Vilém.
Pós-história: vinte instantâneos e um modo de usar. São Paulo:
Annablume, 2011).
A própria indexação da informação é um bom exemplo de como
não é fácil antecipar as consequências de tecnologias que alteram o
modo como o ser humano se relaciona com os registros de informações.
Walter Ong (ONG, Walter; HARTLEY, John. Oralidad y escritura.
Tecnologias de la palavra (Spanish Edition). Fondo de Cultura
Económica. Edição do Kindle, passim) explica que a ideia de um índice
para consultar uma obra escrita não apareceu antes da invenção da
prensa de tipos móveis.
Isso porque, na época dos manuscritos, não havia dois textos iguais;
logo não teria como se organizar um índice geral. Foi com a prensa de
tipos móveis que a escrita passou a constituir objetos escritos idênticos, os
livros como hoje os conhecemos. Mas ali por volta do século XV ou XVI, a
escrita ainda não estava totalmente dissociada da oralidade, e pensava-se
num texto como algo para ser lido em voz alta e em grupo, de modo a
simular uma conversa. Nas conversas, era recorrente empregar-se a
expressão “lugares-comuns”, que vinha da oralidade antiga (da retórica
grega), para designar expressões ou pensamentos que constantemente
apareciam nos discursos. Então, quando os livros começaram a ser
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