Projecto 28: Balcão Único de Atendimento Público Médio Prazo (2002-2005) Descrição: O Projecto “Balcão Único de Atendimento Público” tem como objectivo usar as tecnologias de informação e comunicação para facilitar a prestação de serviços altamente solicitados pelos cidadãos e pelo sector empresarial. Isto requererá o estabelecimento de sinergias e harmonização entre serviços actualmente não relacionados e permitirá que, a partir de um único balcão ou ponto de contacto, as pessoas ou instituições interessadas possam, em pouco tempo, obter respostas que, até aqui, exigem a deslocação a muitos balcões e muito tempo de espera. Alguns destes serviços serão disponibilizados virtualmente através da Internet, na página do Balcão Único ou nas páginas das diferentes instituições do sector público, entre as quais deverão existir hiperligações. Exemplos de serviços a serem prestados pelo Balcão Único de Atendimento incluem pagamentos de facturas de água, luz, telefone; pedidos de certidões, bilhetes de identidade, cartas de condução, passaportes vistos; preenchimentos de formulários para efeitos de pagamento de impostos e outras imposições fiscais; identificação de oportunidades de negócio e de investimentos, etc. Um dos grandes benefícios deste projecto será o aumento da eficiência e eficácia na prestação de serviços pelas instituições do Estado, maior rapidez na tomada de decisões, redução de corrupção, maior satisfação do cidadão e consequente atracção do investimento nacional e estrangeiro, através da disponibilização de informação actualizada, fiável e segura, da redução de barreiras técnicas e administrativas, redução de custos e redução do tempo necessário para a tomada de decisões. Actividades Principais " " " Proposta de Estratégia de consulta e coordenação com as principais agências Desenho e produção de um portal de acesso aos serviços públicos Identificação de infra-estruturas para a implantação de balcões de atendimento publico Área Governo Electrónico Resultados " " " Âmbito Estratégia de consulta e coordenação com as principais agências produzida Serviços públicos disponibilizados virtualmente ao público Existência de balcões de atendimento público a nível nacional para obtenção de qualquer tipo de serviços prestados nas instituições públicas Duração Implementado por Estimativa Orçamental 4 Anos MAE, UTRESP, ministérios US$2.000.000,00 Nacional e Provincial Status Por Financiar Projecto 29: Cadastro Digitalizado de Terras Curto Prazo (2002-2004) Descrição: Cadastro Digitalizado de Terras é um projecto executado pela Direcção Nacional de Geografia e Cadastro (DINAGECA), órgão central do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), responsável pela administração e gestão de terras, mapeamento do território nacional, produção de informação geo-referenciada e gestão de todo o processo de implementação do direito de uso e aproveitamento da terra. A DINAGECA pretende, através deste projecto, produzir um cadastro computarizado de terras, cujo objectivo principal é a criação dum sistema integrado de administração e gestão de terras, acessível via Internet, enquadrando toda a informação geográfica que alimente o processo de tramitação dos pedidos relacionados com o direito de uso e aproveitamento da terra. Através do sistema, será possível providenciar, em tempo útil, informação sobre a situação económicojurídica de terras, tipos de ocupação, uso e aproveitamento (para finalidade agrícola, habitacional, urbana, de reserva, etc.). A DINAGECA poderá também disponibilizar aos vários utentes, sectores público e privado, dados estatísticos provenientes da avaliação da fertilidade dos solos, manchas florestais, reservas hídricas, fauna e flora, zonas de exploração mineira e de aproveitamento turístico, de modo a apoiá-los na planificação dos seus programas e projectos de investimento e desenvolvimento. O Actividades Principais " " " " Identificação de áreas prioritárias de acção Estudo das exigências de integração da informação alfanumérica com a gráfica funcional Estudo dos requisitos de equipamento e possível cooperação com instituições produtoras Desenho e implementação de um banco de dados multifuncional ligado aos utilizadores principais e secundários Área Governo Electrónico Resultados " " " " Âmbito Áreas de acção identificadas Sistema interligado à rede, disponibilização e registo de informação electrónica Sistema interligado à rede, disponibilização e registo de informação electrónica Disponibilização de informação geo-referenciada aos diferentes utilizadores Duração Implementado por Estimativa Orçamental 2 Anos Direcção Nacional de Geografia e Cadastro 48 US$1.150.000,00 Nacional Status Por Financiar