2.2. Contribuição da Estratégia para o Desenvolvimento Nacional A Estratégia de Implementação da Política de Informática define projectos através dos quais as novas tecnologias de informação e comunicação irão apoiar a materialização do Programa Quinquenal do Governo, a própria Política de Informática e o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA). O PARPA identifica como áreas fundamentais de acção: educação; saúde; infra-estruturas; agricultura e desenvolvimento rural; boa governação; legalidade e justiça; e políticas macro-económicas e financeiras. Mais adiante, reconhece a necessidade de descentralizar a capacidade de governação para os níveis provincial e distrital e aumentar a interacção entre o Governo e outros actores sociais num esforço comum de combate à pobreza absoluta e promoção do crescimento económico. O PARPA reconhece ainda a necessidade de se estabelecer um clima político que estimule o sector privado a acelerar a criação de postos de trabalho e aumentar as oportunidades de geração de rendimento através do auto-emprego. A Política de Informática identifica seis áreas prioritárias: " educação; " desenvolvimento dos recursos humanos; " saúde; " acesso universal; " infra-estrutura; e " governação. A Estratégia de Implementação da Política de Informática apresenta projectos nas seis áreas prioritárias identificadas na Política de Informática que têm como suporte a utilização das ICTs, por exemplo, SchoolNet, várias abordagens sobre a formação e educação em ICTs, disseminação de informação sobre HIV/SIDA, aumento do acesso às ICTs através da implantação de Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs), a extensão da infra-estrutura através do uso de tecnologias inovadoras e um conjunto de aplicações para uma real governação electrónica ou e-governance. Trata-se de um programa integrado que maximizará a utilização dos recursos disponíveis (humanos, financeiros e infra-estruturais), de forma a reduzir os riscos de duplicação e sobreposição desnecessárias no uso de tão escassos recursos. Serão tomadas medidas a curto prazo que reforcem a ligação entre o Governo Central e os Governos Provinciais como parte de uma cadeia de disseminação de informação que alcança o nível de distrito através dos Centros Provinciais de Recursos Digitais, redes de escolas e de telecentros, rádios e televisões pública, privada e comunitária, assim como imprensa escrita local. Estas medidas incluem aplicações experimentais de tecnologias e expansão de oportunidades de formação básica em ICTs. A ligação efectiva entre as estruturas centrais e provinciais apoiará o programa de descentralização e aumentará a transparência na governação e a participação dos cidadãos no exercício democrático. Os projectos a longo prazo contribuirão para expandir a infra-estrutura através de uma reforma do sector das telecomunicações, estimulando o desenvolvimento dos negócios na área. Estes projectos têm em vista o desenvolvimento de competências necessárias para desenhar, implementar e manter aplicações de ICTs ajustadas aos desafios do desenvolvimento nacional. Os programas de pesquisa e desenvolvimento serão uma componente complementar deste esforço. Para assegurar que as ICTs tenham um papel catalítico no Programa de Reforma do Sector Público, será necessário um investimento a longo prazo não só na infra-estrutura como também na formação e na produção de aplicações e conteúdos. As soluções técnicas adoptadas devem ser harmonizadas de forma a assegurar que os sistemas possam ser integrados, horizontal e verticalmente, dentro do Governo, apoiando assim o processo de desburocratização, que constitui um pré-requisito no melhoramento da eficácia e eficiência, na prestação de informação e serviços por parte do Governo ao público em geral. 4