Tabela 3: P rojectos PPrioritários rioritários na área de Conteúdos e Aplicações Descrição Objectivos de Curto e Médio Prazo Implementador/ Parceiro(s) Duração Início Fim Sistema de Informação sobre o HIV/SIDA 4e5 CNCS/MISAU 2002 2004 Rede de Ciência e Tecnologia (CITENET) 4e5 MESCT 2002 2003 MESCT/MINED 2002 2005 4e5 CP Info 2002 2003 2, 4 e 5 MESCT 2002 2004 Ensino à Distância 2 Observatório de ICTs Sistemas de Informação Científica 4.3. Governo Electrónico N a secção referente à governação, a Política de Informática indica os principais constrangimentos existentes e põe em destaque as oportunidades sem paralelo que as tecnologias de informação e comunicação oferecem para a melhoria das operações do Governo, tanto a nível central como a nível local, provendo melhores serviços, actuando com maior rapidez, maior eficiência e menores custos, colocando a informação pública ao dispor dos cidadãos e melhorando a comunicação entre estes e os governantes. Entre outros benefícios susceptíveis de ser alcançados com o apoio das tecnologias de informação e comunicação, incluem-se o combate à burocracia e à corrupção, a promoção da boa imagem do país, a melhoria do clima de negócios e do nível competitivo, condições fundamentais para a atracção de investimentos. Trata-se de um desafio que requererá esforços redobrados e investimentos significativos no planeamento e reengenharia de processos, vencendo as barreiras departamentais e usando, aproveitando ou reorientando os recursos existentes. Por isso, entre as possíveis acções na área de governo electrónico ou e-Government, a Política de Informática aponta para a criação de uma rede que interligue os serviços do Estado, a informatização dos serviços públicos, a formação básica em informática para dirigentes a todos os níveis e a presença dos órgãos do Estado na Internet. Nesta perspectiva, o e-Government é e deve ser uma peça fundamental do Programa de Reforma do Sector Público, que procura alcançar maior eficiência e descentralização dos serviços, começando por incutir nova cultura e atitude no funcionário público. Como que a confirmar a visão do Governo moçambicano sobre a governação digital, a Conferência Internacional sobre E-Government para o Desenvolvimento, realizada em 2002 em Palermo, Itália, sublinhou serem enormes as oportunidades que as tecnologias de informação e comunicação oferecem para elevar a eficiência das instituições públicas e dos sistemas económicos, aumentar a transparência e reduzir a corrupção, assim contribuindo não somente para a redução do fosso digital, social e económico entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento como também para atrair para estes o investimento estrangeiro tão necessário. O recente estabelecimento de um fundo comum pelo Governo da Itália e pelas Nações Unidas, para o financiamento de projectos na área de e-Government em cinco países, incluindo Moçambique, constitui um importante factor catalítico. Importa realçar que, independentemente das suas agências executoras e fontes de financiamento, os projectos na área de e-Government deverão obedecer a princípios rigorosos de harmonização, em termos de visão, e de interoperacionalidade, compatibilidade e escalabilidade em termos das soluções tecnológicas adoptadas. São, assim, estes os principais projectos de e-Government: Tabela 4: P rojectos PPrioritários rioritários na área de e- Government Descrição Objectivos de Curto e Médio Prazo Rede Electrónica do Governo (GovNet) 3e4 Sistema de Informação do Pessoal do Estado (SIP) 3e4 Sistema de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE) Cadastro Digitalizado de Terras 3 e Províncias 4 3e4 11 Implementador/ Parceiro(s) CIRESP, MAE, CPInfo, Órgãos Centrais e Provinciais do Estado MAE, Órgãos Centrais e Provinciais do Estado MPF e Órgãos Centrais e Provinciais do Estado MADER (DINAGECA), Províncias Duração Início Fim 2002 2005 2001 2003 2002 2004 2002 2003