Supremo Tribunal Federal
Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 331
RE 1010606 / RJ
ao momento em que foram produzidos ou coletados que se aproximam a
concepção original do direito ao esquecimento (advinda do droit à l’oubli
e mais associada à defesa dos direitos da personalidade) e sua perspectiva
mais recente (elaborada a partir do julgado do TJUE no caso Google
Espanha e ligada à proteção dos dados pessoais, com maior influência da
doutrina do direito de ser deixado em paz - the right to be alone).
Relevante afirmação de Bert-Jaap Koops sobre o direito ao
esquecimento reforça essa aproximação entre suas vertentes:
“apesar dos inúmeros conceitos, parece haver um
denominador comum na literatura[, quando] uma pessoa
possui um interesse (…) em não ser confrontado por outros
com elementos do seu passado, ou particularmente com dados
do seu passado que não são mais relevantes para decisões sobre
ela no presente" (KOOPS, Bert-Jaap. Forgetting Footprints,
Shunning Shadows: A Critical Analysus of the ‘Right To Be
Forgotten’ in a Big Data Practice. Disponível em
https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1986719.
Acesso em 2/2/21.)
A menção é importante porque, desde a decisão do TJUE, diversos
autores passaram a nominar o direito ao esquecimento apenas na vertente
do controle de dados, o que amplificou a dificuldade de uniformização
do conceito de direito ao esquecimento.
Todavia, neste voto, nos ateremos ao que aproxima as diferentes
vertentes do direito ao esquecimento, tendo em vista o interesse de
quem o invoca de não vir a ser confrontado por outros elementos de seu
passado (informações ou dados) que se alega não serem mais relevantes
no presente.
É notório que as pretensões relativas ao direito ao esquecimento são
desmembráveis em subtipos, consoante o objeto do “esquecimento”
(fatos ou dados) e o meio de comunicação adotado para veiculação da
notícia (plataformas tradicionais ou virtual). De tais subdivisões, porém,
não concebo a índole de pretensões distintas, razão pela qual considero
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