Supremo Tribunal Federal
Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
Inteiro Teor do Acórdão - Página 73 de 331
RE 1010606 / RJ
contrário, a lei é expressa (art. 4º) no sentido de que não se aplica o
tratamento de dados pessoais àquilo:
“II - realizado para fins exclusivamente:
a) jornalístico e artísticos;”
Compreende-se que, em quadros de profundas transformações da
sociedade, em que despontam novos estratos de poder, a ordem jurídica é
significativamente impactada: seja pela sobrelevação de determinados
direitos, seja pelos desafios adicionais que se apresentam à concretização
de outros já igualmente consagrados.
Em contextos tais de instabilidade, é comum a resposta vir em forma
de insurgência à nova ordem, buscando frear o quadro de mudanças,
direcionando-se a irresignação a causa que não se pode alterar, em vez de
se concentrar na reacomodação dos direitos atingidos pela avalanche das
transformações.
O movimento ludista bem ilustra essa situação: os ludistas, em
tempos de Revolução Industrial, irresignados com as profundas
mudanças sentidas à época, dirigiram sua insurgência contra o próprio
desenvolvimento tecnológico, expressando, não raro, o desconforto com a
perda dos trabalhos com a destruição de máquinas e teares mecanizados.
A Revolução, todavia, não cessou, e as relações de trabalho precisaram ser
redefinidas de acordo com essa nova e inevitável realidade.
Com a sociedade da informação, não é diferente. Como destacado
por Jorge Werthein, “dificilmente alguém discordaria de que a sociedade
da informação é o principal traço característico do debate público sobre
desenvolvimento, seja em nível local ou global, neste alvorecer do século
XXI”. E essa sociedade possui, dentre suas características fundamentais, a
informação como sua matéria-prima, de modo que “as tecnologias se
desenvolvem para permitir o homem atuar sobre a informação
propriamente dita”. (WERTHEIN, Jorge. A sociedade da informação e
seus
desafios.
Disponível
em:
https://www.scielo.br/pdf/ci/v29n2/a09v29n2.pdf . Acesso em 31/1/21).
Nesse espaço em que a informação ganha profunda relevância, de
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