Projecto 34: Facilitação Empresarial a Nível Local Curto Prazo (2002-2004) Descrição: T orna-se imperioso realizar um estudo abrangente que leve à elaboração e aprovação de códigos e regulamentos que promovam negócios no domínio das ICTs e o comércio electrónico. Este estudo deverá centrar-se no licenciamento e aprovação de procedimentos empresariais, cobranças de impostos, procedimentos alfandegários para mercadorias importadas, limitações ao investimento estrangeiro, protecção dos direitos de autor, imigração e repatriamento de rendimentos. O estudo deverá também combinar a pesquisa das práticas e regras legais e administrativas existentes com inquéritos e entrevistas intensivas às grandes e pequenas empresas existentes para determinar os constrangimentos práticos e as oportunidades dentro das condições existentes. Os resultados e as respectivas propostas para a mudança deverão ser baseados em estudos comparativos das práticas legais e administrativas de alguns países africanos seleccionados e de outros países em via de desenvolvimento, que poderão ser facultados através de consultas com organizações internacionais e ONGs. O estudo deverá formar uma base para um programa de longo prazo de apoio ao desenvolvimento de PMEs de ICTs, em colaboração com associações internacionais de empregadores ou câmaras de comércio. Actividades Principais " Pesquisa e consultas sobre constrangimentos e oportunidades práticos e legais que envolvem os negócios de ICTs Área Desenvolvimento Empresarial Resultados " Âmbito Correcções e ajustamentos na legislação Duração Implementado por Estimativa Orçamental 3 Anos CPInfo e MIC US$150.000,00 Nacional Status Por Financiar Projecto 35: MICTI – Fase 1: Componente Incubadora Curto Prazo (2002 (2002-- 2003) Descrição: F actor importante para a expansão do desenvolvimento económico é o crescimento das pequenas e médias empresas (PMEs), as quais são muito vulneráveis nas primeiras etapas de existência. Para se ser competitivo na economia global da informação do século XXI, os países necessitam de ter empresas de ICTs efectivas e eficientes. É, assim, objectivo central da incubadora do MICTI apoiar as PMEs de ICTs, através da provisão de infraestruturas e serviços de alta qualidade, a desenvolverem-se como entidades de sucesso e economicamente viáveis, susceptíveis de contribuir para o crescimento económico e criação de emprego em Moçambique. A Incubadora colocará ao dispor de um grupo selecto de empresários locais uma infra-estrutura estável e segura, assim como uma gama de serviços administrativos e de valor acrescentado, através duma formação subsidiada e de acompanhamento diário. A fase piloto do projecto será implementada no recinto da Universidade Eduardo Mondlane. Actividades Principais " " " " Identificação e reabilitação das instalações onde a incubadora funcionará Definição de estruturas legais - incluindo um fundo de capital de risco - baseado no plano de negócios existente Identificação de gestores Identificação e formas de selecção dos primeiros formandos Área Desenvolvimento Empresarial / Capacidade Humana Resultados " " " " Âmbito Edifício reabilitado e equipado Estrutura de gestão Identificada e estabelecida Empresas a funcionarem no local Formação do negócio a partir do local Duração Implementado por Estimativa Orçamental 3 Anos UEM (MICTI) 56 US$370.000,00 Nacional e Provincial Status Por Financiar