5. PARCERIAS ESTRATÉGICAS A materialização da Estratégia de Implementação da Política de Informática só será possível com a participação de todos os interessados: sectores público e privado, instituições académicas e de pesquisa, sociedade civil e organizações ou agências internacionais de cooperação para o desenvolvimento. Serão promovidas parcerias não só a nível central mas também a nível provincial, onde elas são necessárias para se garantir a boa gestão dos Centros Provinciais de Recursos Digitais, considerados chave para estimular a expansão das ICTs a todo o país. As agências de cooperação para o desenvolvimento e as multinacionais são chamadas a cooperar e reforçar o seu envolvimento na materialização desta Estratégia. 5.1. Governo A través da Política de Informática e agora através da Estratégia de Implementação, o Governo estabelece não só a sua visão e liderança sobre o processo mas também o quadro dentro do qual as parceiras e a colaboração entre as partes interessadas podem ser bem sucedidas. As responsabilidades do Governo quanto ao desenvolvimento da Sociedade de Informação incluem: " O estabelecimento de políticas, normas, instituições, projectos e programas de acção que assegurem o acesso de todos os sectores às ICTs; " O encorajamento de instituições financeiras para estabelecerem facilidades de acesso ao crédito para empresas que queiram expandir a sua capacidade através da introdução de ICTs; " A criação de instrumentos financeiros que encorajem o surgimento de pequenas e médias empresas nacionais de desenvolvimento de software e de sistemas; " O estabelecimento de critérios de procurement que favoreçam o sector privado nacional e local de ICTs, apoiando a sua capacitação institucional; " A exploração de formas criativas de apoiar o desenvolvimento de incubadoras de ICTs e de parques tecnológicos do tipo proposto pelo projecto do Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique; e " A garantia de formas baratas de acesso à Internet por escolas, telecentros, CPRDs e outros pontos de acesso comunitário. Nas secções seguintes, são indicadas outras acções que o Governo vai empreender com o objectivo de assegurar que tanto o sector privado como a sociedade civil e as instituições académicas e de pesquisa tenham um papel activo no esforço de implementação da Política de Informática. 5.2. Sector Privado O sector privado, sendo um motor importante do desenvolvimento económico e da inovação, tem um papel crucial a desempenhar no processo de estimular e expandir o uso de ICTs, tanto em Moçambique como em qualquer outro lugar. As parcerias com o sector privado internacional irão facilitar: " Um investimento substancial necessário para permitir que Moçambique possa aceder e produzir conteúdos e vender serviços ligados ao ensino à distância, bibliotecas electrónicas, ferramentas multimédia, numa escala que possa permitir que a maior parte da população tenha acesso; " A introdução de práticas de negócios criativos — por exemplo, o franchising de modelos de acesso comunitário — que permitam a extensão da conectividade às zonas rurais; " O desenvolvimento de modelos de incubação de negócios que assentem na realidade moçambicana e levem ao desenvolvimento de produtos e serviços que tenham mercado; " A implementação de parques tecnológicos ou arranjos similares que desenvolvam actividades de investigação e desenvolvimento em Moçambique e facilitem o processo de transferência de conhecimentos, tanto de gestão como técnicos, ligados ao desenvolvimento e exploração de ICTs; " A identificação e desenvolvimento de produtos com características próprias, para os quais se possa identificar ou exista uma base sólida de clientes. À medida que o conhecimento e a utilização das tecnologias de informação e comunicação for aumentando, os aspectos ligados à propriedade intelectual, à privacidade e segurança inerentes à utilização das ICTs irão emergir e espera-se que o sector privado tenha um papel determinante na definição e na padronização de políticas e leis que concorram para uma correcta abordagem desses problemas. Para tal, o Governo vai: " Implementar regimes de impostos que possam atrair parceiros internacionais e, em particular, as parcerias que tenham uma grande componente de desenvolvimento de recursos humanos; " Providenciar incentivos que levem o sector privado local a estabelecer-se nas províncias, como por exemplo, assegurar que o sector privado de ICTs a nível local possa participar em concursos para o fornecimento de computadores, prestação de serviços de formação e manutenção aos projectos do sector público (Schoolnets, pontos de acesso comunitário, etc) com vantagens em relação aos restantes concorrentes; 19