Projecto 24: Sistema de Gestão dos Processos Eleitorais Médio Prazo (2001-2004) Descrição: omo forma de reforçar e consolidar o processo democrático, o Estado Moçambicano precisa dum sistema que lhe permita gerir eficaz e transparentemente os processos eleitorais e acelerar a divulgação dos resultados. O projecto “Sistema de Gestão dos Processos Eleitorais” consiste na concepção, desenvolvimento e implementação de várias bases de dados interligadas por um sistema de gestão dos processos eleitorais. As bases de dados a serem criadas arquivarão não só a informação dos eleitores mas também a informação dos candidatos às eleições, sejam elas autárquicas, legislativas ou presidenciais. Para garantir que os eleitores com dificuldades na leitura e escrita possam eleger sem dificuldades, as bases de dados serão desenhadas de modo a arquivarem imagens, impressões digitais e outro tipo de dados relevantes, para além da informação referente à identificação do eleitor e/ou do candidato às eleições. C Actividades Principais " " " " Concepção e desenho duma base de dados de eleitores Gestão da base de dados criada Gestão do sufrágio Gestão dos processos administrativos Área Governo Electrónico Resultados Âmbito Base de Dados concebida e em funcionamento Actualização dos dados e recolha de resultados Produção de relatórios sobre sufrágios Produção de relatórios dos processos administrativos Nacional Duração Implementado por Estimativa Orçamental Status " " " " 4 Anos Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) US$6.000.000,00 Parcialmente Financiado Projecto 25: Sistema de Gestão Financeira do Estado (e-SISTAFE) Médio Prazo (2002-2004) Descrição: actual Sistema de Administração Financeira do Estado incorpora ainda procedimentos cujo formato legal remonta a legislação de finais do século XIX. São exemplos destes procedimentos legais: o Regulamento de Contabilidade Pública de 1881 e o Regulamento de Fazenda de 1901. O novo sistema de Administração Financeira do Estado, também designado por e-SISTAFE, em processo de desenho e implementação, procura tirar vantagem das capacidades oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação e propõe-se providenciar alguns serviços de administração financeira através da Internet. O e-SISTAFE deverá permitir atingir atempadamente os objectivos inerentes à missão do MPF no que diz respeito à administração financeira do Estado, nomeadamente: " Apresentar o relatório da Conta Geral do Estado até 31 de Maio do ano seguinte àquele a que se refira; " Apresentar trimestralmente a execução do orçamento; e " Submeter à Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado até 30 de Setembro de cada ano. Pretende-se também com este projecto demonstrar que as transacções governamentais, entre as quais se incluem as do tipo G2G (Government-to-Government), G2B (Government-to- Business) e G2C (Governmentto-Citizen) tornem mais efectivas e eficientes quando são electronicamente disponíveis desde que sejam assegurados todos os mecanismos de segurança necessários. Esta demonstração servirá de exemplo para outras iniciativas deste género que possam surgir. A implementação deste projecto será efectuada sob a coordenação contínua da UTRFE e compreenderá, numa primeira fase, a disponibilização do sistema de gestão financeira ao MPF e respectivas Direcções Provinciais assim como ao Tribunal Administrativo e a alguns órgãos centrais tais como o MISAU, o MINED e o MADER. O Actividades Principais " " " Avaliação das componentes do actual sistema de gestão financeira do Estado; Concepção, desenho e desenvolvimento do eSISTAFE; Integração no sistema de informação das entidades de controle Área Governo Electrónico Resultados " " " Âmbito Avaliação das componentes do sistema realizada Numa primeira fase, e-SISTAFE implantado no MPF e a funcionar, mais tarde a expansão do sistema por todos os órgãos do Aparelho do Estado Informação do Tribunal Administrativo e da Inspecção Geral de Finanças integrada no sistema Duração Implementado por Estimativa Orçamental 3 Anos CPD em colaboração com a UTRFE (2002-2004) 46 US$20.000.000,00 Nacional Status Por Financiar