conscientização sobre uma causa para fins educacionais e médicos". A seção "Não publicar" do Padrão da Comunidade menciona "conscientização sobre o câncer de mama" como um exemplo de situação relacionada à saúde em que a publicação de mamilos femininos expostos é permitida. O Conselho conclui que a publicação do usuário, apesar de ilustrar mamilos femininos expostos, enquadra-se na exceção relacionada à saúde para a conscientização do câncer de mama. Levando em consideração a explicação do Facebook de que os Padrões da Comunidade operam no Instagram, o Conselho decide que a publicação do usuário está em conformidade com eles. Portanto, a decisão do Facebook de remover o conteúdo estava inconsistente com os Padrões da Comunidade. O Conselho reconhece que o Facebook concordou com essa conclusão. 8.2 Conformidade com os valores do Facebook Os valores do Facebook estão descritos na introdução dos Padrões da Comunidade, mas não estão diretamente referenciados nas Diretrizes da Comunidade do Instagram. A decisão do Facebook de remover o conteúdo do usuário não estava em conformidade com os valores do Facebook. O valor "Voz" claramente inclui discussões relacionadas à saúde e é especialmente importante por incentivar a conscientização dos sintomas de câncer de mama. As imagens de sintomas precoces de câncer de mama são bastante importantes para tornar essa informação médica mais acessível. O compartilhamento dessa informação contribui para a "Segurança" de todas as pessoas vulneráveis a essa doença. Não há indícios de que as fotos contenham algum tipo de conteúdo não consensual. Portanto, o valor "Voz" não foi sobreposto por "Segurança" e "Privacidade", neste caso. 8.3 Conformidade com os padrões de direitos humanos internacionais I.Liberdade de expressão (Artigo 19 do PIDCP) A decisão do Facebook de remover a publicação também não estava em conformidade com os padrões de direitos humanos sobre liberdade de expressão (Artigo 19 do PIDCP). As informações relacionadas à saúde são particularmente importantes (A/HRC/44/49, para. 6), além de estarem protegidas como parte de um

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