Supremo Tribunal Federal Voto - MIN. DIAS TOFFOLI Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 331 RE 1010606 / RJ memória de dada sociedade. Assim, a narrativa biográfica, que busca escrever a história de uma vida, acaba por se confundir com a própria escrita da História”. Em seu voto, a eminente Relatora muito bem destacou a posição de proeminência da liberdade de expressão na atualidade, por seu caráter propulsor dos demais direitos fundamentais. Foram suas palavras: “A atualidade apresenta desafios novos quanto ao exercício desse direito. A multiplicidade dos meios de transmissão da palavra e de qualquer forma de expressão sobre o outro amplia as definições tradicionalmente cogitadas nos ordenamentos jurídicos e impõe novas formas de pensar o direito de expressar o pensamento sem o esvaziamento de outros direitos, como o da intimidade e da privacidade. Em toda a história da humanidade, entretanto, o fio condutor de lutas de direitos fundamentais é exatamente a liberdade de expressão. Quem, por direito, não é senhor do seu dizer não se pode dizer senhor de qualquer direito.” No mesmo sentido, o Ministro Roberto Barroso fez questão de destacar que “a liberdade de expressão, na democracia brasileira, deve ser tratada como uma liberdade preferencial”, o que, esclareceu, “não significa hierarquizá-la em relação a outros direitos fundamentais”. E acrescentou: “[D]izer-se que a liberdade de expressão é um direito ou uma liberdade preferencial significa, em primeiro lugar e acima de tudo, uma transferência de ônus argumentativo. Quem desejar afastar a liberdade de expressão é que tem que ser capaz de demonstrar as suas razões, porque, prima facie, em princípio, é ela, a liberdade de expressão, que deve prevalecer.” Não obstante seja “o fio condutor de lutas de direitos 56 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4560-2B51-2D99-A3FF e senha 1721-DA27-E0FD-B64C

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