Supremo Tribunal Federal
Voto - MIN. DIAS TOFFOLI
Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 331
RE 1010606 / RJ
memória de dada sociedade. Assim, a narrativa biográfica, que
busca escrever a história de uma vida, acaba por se confundir
com a própria escrita da História”.
Em seu voto, a eminente Relatora muito bem destacou a posição de
proeminência da liberdade de expressão na atualidade, por seu caráter
propulsor dos demais direitos fundamentais. Foram suas palavras:
“A atualidade apresenta desafios novos quanto ao
exercício desse direito. A multiplicidade dos meios de
transmissão da palavra e de qualquer forma de expressão sobre
o outro amplia as definições tradicionalmente cogitadas nos
ordenamentos jurídicos e impõe novas formas de pensar o
direito de expressar o pensamento sem o esvaziamento de
outros direitos, como o da intimidade e da privacidade.
Em toda a história da humanidade, entretanto, o fio
condutor de lutas de direitos fundamentais é exatamente a
liberdade de expressão.
Quem, por direito, não é senhor do seu dizer não se pode
dizer senhor de qualquer direito.”
No mesmo sentido, o Ministro Roberto Barroso fez questão de
destacar que “a liberdade de expressão, na democracia brasileira, deve ser
tratada como uma liberdade preferencial”, o que, esclareceu, “não
significa hierarquizá-la em relação a outros direitos fundamentais”. E
acrescentou:
“[D]izer-se que a liberdade de expressão é um direito ou
uma liberdade preferencial significa, em primeiro lugar e acima
de tudo, uma transferência de ônus argumentativo. Quem
desejar afastar a liberdade de expressão é que tem que ser capaz
de demonstrar as suas razões, porque, prima facie, em
princípio, é ela, a liberdade de expressão, que deve prevalecer.”
Não obstante seja “o fio condutor de lutas de direitos
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