Governo de Angola
massificado ao mundo digital, na base do princípio da neutralidade
tecnológica, a preços acessíveis e através de serviços variados, que
garanta a protecção da privacidade e dos dados pessoais de todos os
utilizadores;
3. Desenvolver a Rede Básica de modo a que todos os municípios
beneficiem do acesso às Redes de Nova Geração e aos serviços que
elas permitem disponibilizar;
4. Capacitar os cidadãos com as competências necessárias à plena
utilização das TIC e às profissões com elas relacionadas,
nomeadamente a nível técnico e operativo, promovendo-se a literacia
digital, abrangendo, entre outras, as vertentes de educação e criação
de competências de pesquisa e utilização;
5. Potenciar a Governação Electrónica e a modernização da
Administração Pública, facilitando-se processos, diversificando-se
serviços, ao mesmo tempo que se desenvolvem áreas chaves como
sejam a Educação, Saúde, Economia, Cultura, entre outras,
fomentando-se a interacção electrónica entre os cidadãos e os vários
níveis da Administração Pública;
6. Consolidar a liberalização dos diversos segmentos de mercado e a
conjugação dos esforços de vários actores, incentivando a
complementaridade dos investimentos e a partilha de infra-estruturas,
paralelamente à promoção de uma ampla concorrência;
7. Gerir de forma equilibrada a participação do Estado no sector
focalizando a sua acção no papel de formulador, orientador e
promotor das políticas de desenvolvimento sectorial;
8. Incentivar a entrada de novas entidades privadas no mercado das TIC,
fomentando o empreendedorismo do tecido empresarial, mediante a
criação de um clima favorável ao investimento e aos negócios nas
áreas que constituem o mercado das Tecnologias de Informação e
Comunicação;
9. Construir um cluster nacional das TIC, promovendo contrapartidas
nacionais junto dos principais fornecedores de infra-estruturas e
equipamentos;
10. Criar um quadro legislativo que permita ultrapassar os novos
desafios que se colocam a um Sector das Tecnologias de Informação e
Comunicação integrado e abrangente a todos os sectores da economia
nacional;
Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação
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