Governo de Angola Prefácio As TIC como factor de progresso socioeconómico, inclusão social e modernidade Progresso TIC em Angola suportado num processo de planeamento estratégico, onde se inclui o Livro Branco das Telecomunicações de 2001, o Plano de Acção da Sociedade de Informação e o Plano de Acção para a Governação Electrónica. Mandato do Governo para a revisão e actualização, elaborando o novo Livro Branco das TIC O Poder Executivo de Angola reconhece de uma forma inequívoca que o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) constitui: i) um importante elemento indutor do desenvolvimento social e da prosperidade económica do país; ii) um motor da luta contra a pobreza e a exclusão social; iii) um catalisador da modernidade e do progresso do povo angolano, sobre o qual assenta a edificação da Sociedade de Informação e do Conhecimento. Os principais indicadores de desenvolvimento do país demonstram que Angola tem registado um progresso recente notável ao nível social e económico, para o qual muito tem contribuído a evolução favorável do Sector das TIC. Este desempenho positivo deve-se a um conjunto de factores, dos quais se destaca a dinâmica da política governativa relativa ao Sector, regida com base em planos estratégicos e orçamentos plurianuais, em que se tem procurado a eficiência na utilização dos recursos públicos, alinhada com as directrizes e intentos estratégicos ao âmbito nacional. O “Livro Branco sobre a Política das Telecomunicações em Angola” aprovado em Conselho de Ministros em 2001 (abreviadamente denominado Livro Branco das Telecomunicações) desempenhou um importante papel orientador das políticas neste sector, instituindo a infra-estrutura de telecomunicações como a base sobre a qual assentam todos os serviços da Sociedade de Informação, sendo estes suportados pelo “Plano de Acção da Sociedade da Informação”, no qual está inserido o “Plano de Acção para a Governação Electrónica”, elaborado em 2005 e aprovado pelo Conselho de Ministros em 2006. Face ao nível de desenvolvimento verificado no sector e à explosão de serviços modernos de comunicação e informação, o Executivo identificou a necessidade de actualizar e alargar as linhas definidas, procedendo à elaboração do presente “Livro Branco das Tecnologias da Informação e Comunicação” (denominado Livro Branco das TIC). Através da Resolução n.º 2/06 de 11 de Janeiro de 2006, aprovada pelo Conselho de Ministros, é realçado o pleno engajamento do Governo ao estipular que «tendo em conta que é sobre as infra-estruturas das telecomunicações que assenta a edificação da Sociedade de Informação, encarrega-se o Ministério dos Correios e Telecomunicações a mobilizar os demais sectores para a actualização do Livro Branco das Telecomunicações, para que esse venha a ser assumido pelo Governo na forma do Livro Branco das TIC». Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação 5