Governo de Angola Assim, o presente Livro Branco das TIC deve integrar, de forma actualizada, as medidas de política e estratégias contidas nos anteriores instrumentos de política sobre as TIC já assumidos pelo Executivo, constituindo-se como o documento de referência das TIC em Angola. Continuidade de políticas, com renovado dinamismo estratégico Neste contexto, o presente Livro Branco das TIC traça as medidas de política e acções para o desenvolvimento das TIC em Angola, tendo como base de partida os seguintes factores: i. Crescente convergência dos serviços e tecnologias, com a correspondente evolução da orgânica do Executivo integrando, em Setembro de 2008, as telecomunicações e as tecnologias de informação no Ministério das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (MTTI); ii. Evolução do quadro de desenvolvimento de Angola, de uma sociedade fortemente condicionada pela guerra para uma nova era de estabilidade, paz social, prosperidade, crescimento económico e demográfico que abre novos intentos estratégicos; iii. Incorporação da aprendizagem conseguida nos últimos anos e do conjunto de concretizações já alcançadas, estabelecendo novas ambições para um horizonte temporal até 2015; iv. Incorporação de novos desafios e tecnologias emergentes, como as Redes de Nova Geração (RNG), a convergência de plataformas e serviços, a Web 2.0, a mobilidade, a televisão digital terrestre, novas aplicações informáticas e os novos desafios legislativos daí decorrentes; v. Necessidade de adaptação permanente à crescente importância do Sector TIC no potencial de desenvolvimento das Nações num mundo globalizado, bem como aos novos modelos de sociedade propiciados pelas novas tecnologias; vi. Exigências e expectativas geradas pelo investimento em torno da infra-estrutura básica de telecomunicações e no desenvolvimento das comunicações electrónicas, com ênfase no Programa de Desenvolvimento da Rede Básica, e programas como a governação electrónica (e-gov), em curso. Doravante, Rede Básica, é a Rede Primária de Comunicações Electrónicas que constitui a infra-estrutura de domínio público, dentre o conjunto das rede de comunicações electrónicas, que o Estado detém na base de uma opção soberana, visando induzir o crescimento económico e desenvolvimento sustentável do País, assegurar o acesso universal, participar na provisão do serviço universal e suportar os novos serviços, aplicações e conteúdos para as empresas e cidadãos, contribuindo para a implantação da banda larga no país; vii. Necessidade de criar e desenvolver, quanto antes, as competências internas capazes de darem resposta sustentada aos desafios de desenvolvimento do Sector TIC em Angola. Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação 6