Governo de Angola respeita às telecomunicações fixas e ao acesso à Internet, pelo que é necessário dar continuidade aos esforços que têm vindo a ser desenvolvidos, mediante a definição de novas estratégias e políticas orientadoras neste âmbito. Desenvolvimento da Sociedade da Informação e da Governação Electrónica Quanto ao desenvolvimento da Sociedade da Informação e ao seu impacto na competitividade do País, foi definida uma estratégia nacional para o efeito, traduzida na publicação de um documento político designado por Plano de Acção para a Sociedade de Informação (PASI). O PASI introduziu uma dinâmica positiva de desenvolvimento da Sociedade da Informação e da Governação Electrónica no País, com especial destaque para a informatização de inúmeros sectores da Administração Pública e a massificação da sua presença na Internet, através da disponibilização de websites institucionais, aplicações electrónicas dos Ministérios e a implementação do Portal do Governo. Não obstante os inegáveis avanços concretizados, O Executivo reconhece que ainda há um longo caminho a percorrer para a implementação da Sociedade da Informação e Governação Electrónica em Angola, sobretudo no que toca ao fomento da utilização massificada da Internet pela população e pela Administração Pública, criando conteúdos e serviços atractivos e capacitando os angolanos para a sua utilização. Reconhecimento internacional A evolução de Angola nesta matéria tem sido reconhecida por diversos organismos internacionais, como comprovam a presença de delegações do País em diversas comissões internacionais, com especial destaque para a Comissão da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU. Diversos barómetros internacionais comprovam a dinâmica alcançada em termos de Governação Electrónica. Por exemplo, o eGovernment Readiness Report da ONU referente a 2008, ilustra que Angola foi um dos países que mais progrediu em termos mundiais, tendo passado da 158ª em 2005, para 127ª posição em2008, ou seja subido 31 posições num universo de 192 países analisados, situando-se entre os 15 países africanos mais avançados. Mesmo assim os desafios para Angola no futuro são enormes, já que o seu índice (0.3328) situa-se muito abaixo da média mundial (0.4514), assim como da África do Sul (0.5115) e Maurícias (0.5086) como referências da SADC. 1.3. Contexto Legislativo e Institucional O Executivo tem vindo a completar o quadro legislativo das TIC e a adequar as diversas componentes em função das necessidades de desenvolvimento do mercado, maior liberalização e estímulo à concorrência. Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação 12