Decisão do caso 2020-004-IG-UA
Resumo do caso
O Conselho de Supervisão anulou a decisão do Facebook de remover uma publicação
no Instagram. Após o Conselho ter selecionado este caso, o Facebook restaurou o
conteúdo. Os sistemas automatizados do Facebook originalmente removeram a
publicação por violar o Padrão da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual
da empresa. O Conselho determinou que a publicação era permitida de acordo com
uma exceção da política para "conscientização sobre o câncer de mama" e que a
moderação automática do Facebook, nesse caso, levanta questões importantes de
direitos humanos.
Sobre o caso
Em outubro de 2020, um usuário brasileiro denunciou uma foto no Instagram com
título em português indicando que o objetivo era aumentar a conscientização sobre
sinais do câncer de mama. A imagem era rosa, remetendo a "Outubro rosa", uma
campanha internacional para aumentar a conscientização sobre a doença. Oito fotos
da imagem mostravam sintomas do câncer de mama com as respectivas descrições.
Cinco delas incluíam mamilos femininos visíveis e descobertos, enquanto as três
fotografias restantes incluíam seios femininos, com os mamilos não enquadrados na
imagem ou cobertos por uma mão. A publicação foi removida por um sistema
automatizado, aplicando o Padrão da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade
Sexual do Facebook. Após o Conselho ter selecionado o caso, o Facebook determinou
que foi um erro e restaurou a publicação.
Principais achados
Em sua resposta, o Facebook declarou que o Conselho deveria negar o
prosseguimento do caso. A empresa argumentou que, tendo restaurado a publicação,
não há mais discordância entre o usuário e o Facebook de que o conteúdo deve
permanecer no ar, tornando esse caso encerrado.
O Conselho rejeita o argumento do Facebook. A necessidade de discordância é
aplicável somente no momento em que o usuário esgota o processo de recurso
interno do Facebook. Como o usuário e o Facebook discordaram naquele momento, o
Conselho poderá conhecer do caso.