Supremo Tribunal Federal Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES Inteiro Teor do Acórdão - Página 122 de 331 10/02/2021 PLENÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO VOTO O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES: Boa tarde, Presidente. Cumprimento todos os Colegas: Ministra CÁRMEN, Ministra ROSA, Ministros. Um especial cumprimento ao nosso Decano, Ministro MARCO AURÉLIO, que já retornou são e salvo da pequena intervenção cirúrgica que sofreu. É sempre uma alegria tê-lo junto conosco no Plenário, Ministro MARCO AURÉLIO. Cumprimento também o Vice-Procurador-Geral, Doutor Humberto Jacques, e todos os advogados que fizeram sustentações orais e contribuíram para que nós possamos, aqui no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, discutir esta questão importantíssima e todos os seus reflexos. Faço também um cumprimento especial ao Ministro DIAS TOFFOLI. O voto de Sua Excelência permite, do meu ponto de vista, que eu possa resumir, em alguns tópicos principais, o meu posicionamento, uma vez que Sua Excelência detalhou não só todo o histórico da questão, mas as principais questões, os principais julgamentos, inclusive do Direito Internacional. Sr. Presidente, estamos examinando, neste Recurso Extraordinário, o Tema 786 da repercussão geral, que foi descrito nos seguintes termos: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 1º, III, 5º, caput, III e X, e 220, § 1º, da Constituição Federal, a possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil, considerando a harmonização dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação com aqueles que protegem a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da honra e da intimidade. Na origem, Nelson Curi e outros (fls. 5-26, Vol. 1) ajuizaram ação ordinária, em face de Globo Comunicações e Participações S/A., Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4EFC-1367-DD35-D912 e senha E9DD-D926-3C72-DAB7