Supremo Tribunal Federal
Voto - MIN. NUNES MARQUES
Inteiro Teor do Acórdão - Página 117 de 331
RE 1010606 / RJ
O interesse pelos temas menores ou mórbidos não é vedado ao
jornalismo. Aliás, é-lhe conatural desde o Mundo Antigo. Conta-se que
Cícero, nas suas longas estadas fora de Roma, recebia notícias de seu
amigo Caelius, por meio de cartas, que era o “jornalismo” da época.
Em dada carta, Caelius escreveu que não ocorrera nada de relevante,
exceto se Cícero quisesse saber sobre ninharias como casamentos,
divórcios e adultérios entre pessoas proeminentes. E é claro que ele
queria...
O problema não está no assunto, está no que a divulgação pode
gerar de dano, sem o correspondente interesse público que justifique a
notícia e sem a observância dos padrões éticos do bom jornalismo.
Se, nos primórdios do jornalismo, como disse um editor, em 1690,
nos Estados Unidos, toda “a responsabilidade pelo fabrico das notícias
era de Deus ou do Diabo”, a verdade é que nos órgãos atuais de imprensa
a necessidade de criar notícias todo dia para preencher os espaços é
muito grande, como explica Nelson Traquina:
“Com o novo jornalismo, desenvolveu-se a ideia de que competia
ao próprio jornal andar atrás da ‘notícia’; era preciso encher o jornal
com notícias que poderiam interessar os leitores. Para responder à
procura, a própria empresa jornalística teve que crescer, empregando
mais pessoas para a produção de notícias. Assim, emergiu uma nova
figura no jornalismo – o repórter. O repórter tornou-se uma ocupação
integral no jornalismo.”
(Nelson Traquina. Teoria do Jornalismo: Porque as notícias
são como são. Editora Insular. Posição 405. Edição do Kindle)
E é justamente nessa ânsia por fabricar notícias que o jornalismo
pode, aqui e ali, ofender direitos individuais fora do abrigo que lhe
confere a sua justa liberdade de informar. As tecnologias digitais
facilitaram imensamente o trabalho de publicação e hoje praticamente
todos podem tentar de algum modo escrever e divulgar “notícias”.
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Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço
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