PGR STF – Rcl 26.841 Se, ao externar sua opinião, o indivíduo distorce os fatos e denigre a imagem de outrem, estrá configurado o abuso. No caso telado, a parte ré, mesmo após decisão nestes autos e multa diária fixada e dobrada, insiste em reiteradamente desdesabonadoras dos membros do Ministério Público Estadual, que extrapolam o mero “animus narrandi” ou de informação. Ele abandona por completo a linha informativa e de crítica jornalística, ingressando no terreno do abuso de direito, com matérias insinuativas, sem suporte probatório, com o nítido objetivo de ofender a honra e a imagem dos membros do Ministério o Público, assim como dos agentes públicos de uma forma geral, incutindo os leitores a uma imagem distorcida da realidade. E mais, o réu parece fazer pouco caso da Justiça, ignorando a ordem judicial prolatada e as astreintes fixadas, veiculando a qualquer custas e sem qualquer responsabilidade, matérias tendenciosas e depreciativas da Instituição, com o fito de agredir seus membros. Logo, necessário impor a ele limites mais rígidos à sua atuação, a fim de evitar que ele continue a descumprir decisão judicial. Não se pode perder de vistas, ademais, que a imprensa tem importante papel na sociedade contemporânea, sobretudo a Internet, formando conceitos, opiniões e atitudes, de forma que a informação veiculada deve ser completa, veraz, atual e transparente, sem qualquer manipulação ou indução de pensamento do leitor. Do exposto, em razão da conduta reiterada do réu, determino a imediata retirada do ar, do denominado “Blog do Nélio” […], 4 Documento assinado via Token digitalmente por ODIM BRANDAO FERREIRA, em 24/07/2017 14:04. Para verificar a assinatura acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 3FD1F6CE.343CAD04.6650C47B.6E2853F3 cumprir a tutela concedida, continuando a publicar matérias