Publicado: I SÉRIE – Nº 17 «B.O.» DA REP. DE CABO VERDE – 25 DE ABRIL DE 2005
– Elaborar uma proposta de Lei das
comunicações electrónicas até Junho
de 2005;
– Garantir a 50% das casas em zona
urbana um acesso a INTERNET, até
o ano 2008;
– Melhorar as condições para a atracção do
investimento privado no sector das
comunicações e informação;
– Criar postos públicos de acesso a Internet
em todas as sedes de concelhos, até
2006;
– Assegurar a gestão eficiente dos recursos
raros,
incluindo
o
espectro
radioeléctrico,
números,
infraestruturas de informação e
comunicação;
– Ampliar os serviços de comunicações e
informação de uma forma sistemática
com
vista
a
acelerar
o
desenvolvimento da inovação;
– Assegurar uma boa qualidade de serviço
a preços acessíveis;
– Promover mecanismos de acesso a
tecnologias de informação de baixo
custo
incluindo
serviços
de
telecomunicações
sem
fio,
nomeadamente
as
tecnologias
wireless.
3. Plano de Acção
Para a implementação da política de
comunicações e informação, o Governo aprovará
um Plano de Acção, em cuja execução será
privilegiada uma parceria nova entre o sector
público e o sector privado e se contará com a
mobilização da sociedade civil.
O Plano de Acção definirá metas e assentará
num pacote exaustivo de acções apostadas na
concretização urgente das mesmas metas, em
todos os sectores da vida social e económica.
O Governo, aqui e agora, estabelece algumas
metas:
– Aumentar a densidade telefónica para o
serviço fixo de 15% para 20%, até o
ano 2008;
– Aumentar a densidade de telefonia móvel
de 11% para 40%, até 2007;
–
Garantir um acesso gratuito a
INTERNET a todas as escolas, até o
ano 2007;
– Garantir o acesso à banda larga a 30%
das casas em zona urbana, até o ano
2008;
– Garantir o acesso a banda larga em pelo
menos um telecentro comunitário em
todos os aglomerados rurais com mais
de 500 pessoas, até 2006.
– Estender a banda larga a todos as sedes
de concelho, até o ano 2006;
– Estender a banda larga a todas as escolas
secundárias, até o ano 2006.
4. Infraestruturas de comunicações
Entende o Governo que as infraestruturas
nacionais de informação devem oferecer serviços
de alta qualidade para garantir um nível
adequado de performance nos sectores de
informação e comunicação objecto de rápida
mutação tecnológica e reconhece que o
desenvolvimento
das
infraestruturas
de
informação e comunicação depende de serviços
adequados de informação e comunicação
equipamentos modernos e existência de
recursos humanos altamente qualificados.
4.1
Serviços
comunicações
de
informação
e
O
desenvolvimento
dos
serviços
de
informação e comunicações exigirá contínuos
investimentos no sector e na criação de
infraestruras respectivas, utilizando tecnologias
emergentes. Esses serviços incluem, entre
outros, os serviços fixos, serviços móveis,
serviços de transmissão de dados, serviços
INTERNET, serviços de telefonia através de
INTERNET, serviços de Banda Larga, e
serviços de multimedia.
4.2 Equipamentos para os serviços de
informação e comunicações
Uma das condições básicas para o rápido
desenvolvimento
da
rede
nacional
de
informação e comunicação consiste na promoção
e desenvolvimento de tecnologias de ponta que