Os processos de registo de pequenas empresas são lentos e ineficientes. Os processos preferenciais de procurement deveriam encorajar a expansão do sector privado local. Aspectos ligados à propriedade intelectual precisam de ser examinados para avaliar o seu impacto na importação e desenvolvimento de software. Na caminhada para um ambiente de telecomunicações mais competitivo, o Governo vai contribuir com medidas necessárias para facilitar o desenvolvimento de negócios em ICTs e a sua extensão para todo o país, aumentando a confiança do sector privado na transparência das novas instituições, em particular através da partilha de informação e medidas de comunicação. A incubadora proposta como uma componente do Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicaçãode Moçambique poderá capitalizar no regime que se prevê instalar para apoiar actividades de pequenas empresas e reforçar as ligações entre a abordagem académica e empresarial das ICTs. rioritários na área do desenvolvimento empresarial Tabela 7: P rojectos PPrioritários Descrição Facilitação Empresarial a Nível Local MICTI: Componente Incubadora Objectivos de Curto e Médio Prazo Implementador/ Parceiro(s) 3 CPInfo / Ministério da Indústria e Comércio 2002 2004 1, 3 UEM (MICTI) 2002 2003 Duração Início Fim 4.7. Desenvolvimento das ICTs nas Províncias E xiste uma percepção geral da falta de infra-estruturas adequadas de ICTs fora das grandes zonas urbanas de Moçambique. Mesmo com a grande determinação do Governo em tornar o processo de descentralização efectivo, o mesmo levará muito tempo para reverter esta situação. Ao mesmo tempo é imperativo que se proporcione o mais alto nível de serviços à comunidade e as ICTs oferecem ferramentas apropriadas para superar este problema. As consultas efectuadas a nível provincial, durante a preparação da Estratégia de Implementação da Política de Informática, revelaram um grau elevado de interesse no acesso ao correio electrónico e aos recursos de informação que a Internet oferece para responder às prioridades de desenvolvimento provinciais. As preocupações levantadas variam de província para província e serão reflectidas nos serviços de informação prestados pelos CPRDs. Por exemplo, onde a pecuária é a principal actividade económica e a gestão comunitária dos recursos naturais é um aspecto importante para o turismo, então estas merecerão um enfoque na produção de conteúdos e sua disseminação. Todos os projectos da Estratégia foram desenhados com a finalidade de alargar o acesso às ICTs nas províncias, de forma a apoiar a realização das metas dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Provincial e elevar a actividade económica. A conectividade a nível das escolas, a alfabetização, a disponibilização de informação sobre HIV/SIDA e a instalação de correio electrónico e VSATs serão implementados nas províncias. A reforma regulamentar vai ser realizada com o intuito de reduzir os custos que recaem sobre os utilizadores tanto nas zonas remotas como nos centros de acesso comunitário, como Telecentros nos distritos e os CPRDs. Por existir neste momento um número insignificante de utilizadores e uma infra-estrutura limitada nas capitais provinciais, os CPRDs irão numa primeira fase oferecer uma gama maior de serviços de ICTs. Estes deverão responder aos aspectos mais relevantes em cada província e deverão ser organizados como parte de uma cadeia de comunicação ou informação atingindo os distritos via telecentros, rádios comunitárias ou outros media locais informais. Os CPRDs serão implementados através de uma combinação de intervenções das autoridades públicas , empresas privadas (incluindo PMEs) e a sociedade civil. Os planos de negócio deverão definir as contribuições das instituições nos diferentes sectores e lançar os alicerces para cada centro. Todos os centros de recursos deverão apoiar a produção, manutenção e disseminação de informação e conhecimento para capacitar a comunidade local com vista a um crescimento auto-sustentável. As Unidades Móveis de ICTs irão complementar os centros e alargar o seu alcance de uma maneira eficiente e rentável, prestando serviços às zonas rurais que não estejam equipadas com infra-estruturas de ICTs adequadas. Estas unidades móveis, devidamente equipadas com computadores, acesso telefónico e uma ligação via satélite bidireccional de baixo custo, deverão servir também como uma plataforma ad-hoc de formação para os cidadãos das zonas rurais, trabalhadores da função pública a nível provincial e como uma sala de conectividade para a Internet, em eventos e campanhas tais como campanhas de informação sobre a prevenção contra o HIV/SIDA e actividades do Balcão Único de Atendimento Público, etc. 14