Supremo Tribunal Federal Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES Inteiro Teor do Acórdão - Página 137 de 331 RE 1010606 / RJ sobre fatos remotos em relação a cidadãos comuns devem ser retiradas de divulgação (j. 10/4/2018). Na América do Sul, a Corte Constitucional da Colômbia entendeu que os direitos dos indivíduos, naturais ou legais, são violados quando um meio de comunicação mantém, em suas plataformas da Internet, e disponibiliza aos seus usuários informações ou notícias indefinidamente, sem atualizar o seu conteúdo nos eventos em que as circunstâncias factuais são esclarecidas posteriormente e o exijam (T- 725/2016, j. 16/12/2016). Ressalto, novamente, que a decisão apontou a necessidade de as informações estarem desatualizadas, sem apontar fatos posteriores que esclareceram a situação. Isso é muito importante e é algo que no Brasil várias ações judiciais vêm determinando, porque sai que determinada pessoa foi denunciada por crime grave ou ação civil pública por improbidade e essa indexação fica o resto da vida - a pessoa denunciada, a pessoa processada por improbidade - e não há atualização de que foi absolvida, de que já se encerrou processo. Foi isso que a Corte Constitucional Colombiana determinou. Não que se apagasse a informação, mas que se retirasse a desatualizada ou que houvesse necessidade de atualização, com apontamento dos fatos posteriores que pudessem esclarecer a situação, ou seja, atualização das informações. Em nenhum dos casos, houve o expresso reconhecimento de um genérico e amplo “direito ao esquecimento” em relação a fatos reais e concretos, ocorridos no passado e recontados no presente de maneira séria, lícita, objetiva, fidedigna e respeitosa, independentemente da gravidade da situação, do sofrimento causado ou do lapso temporal percorrido. 16 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4EFC-1367-DD35-D912 e senha E9DD-D926-3C72-DAB7