INQ 4874 / DF
presença da GOOGLE, YOUTUBE, ex-TWITTER e atual X, FACEBOOK
BRASIL, KWAI, TIK TOK, TWITCH E TELEGRAM MESSENGER, o real
perigo dessa INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA – e de sua
utilização para os crimes praticados – dos provedores de redes sociais e
de serviços de mensageria privada e a necessidade da constituição de um
grupo de trabalho para a apresentação de propostas de autorregulação e
regulamentação legislativa, no sentido de se evitar, nos termos
constitucionais e legais, a permanência das condutas ilícitas reiteradas de
maneira permanente nas diversas plataformas, por meio de incitação ao
crime, conteúdo discriminatório, discurso de ódio, discurso atentatório ao
Poder Judiciário, e condutas contra a lisura das eleições e ao Estado
Democrático de Direito.
Posteriormente, com a constituição do Grupo de Trabalho, pela
Portaria TSE 173, de março de 2023, as empresas, inclusive a exTWITTER e atual X, participaram de outras 5 (cinco) reuniões no
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos dias 06/03/2023, 14/03/2023,
21/03/2023, 29/03/2023 e 04/04/2023, sempre de maneira pública e
transparente.
Novamente, no presente ano de 2024, os provedores de redes sociais
e de serviços de mensageria privada foram convidados a colaborar com o
CIEDDE (Centro Integrado de enfrentamento a desinformação e defesa
da Democracia), tendo seus representantes legais, inclusive aqueles do
ex-TWITTER e atual “X”, participado de diversas reuniões com o
Secretário Geral e com o Diretor Geral do TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL .
Essa evidente conexão, em especial, aponta a permanente e habitual
INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA dos provedores de redes sociais
e de serviços de mensageria privada, para a prática de inúmeras e
gravíssimas infrações penais, cujo indícios de conduta dolosa, entretanto,
até o momento não estavam presentes.
Ocorre, que, na data de 6/4/2024, o dono e CEO (Chief Executive
Officer) da provedora de rede social “X” - anteriormente “Twitter” -,
ELON MUSK, iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação
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