conscientização sobre uma causa para fins educacionais e médicos". A seção "Não
publicar" do Padrão da Comunidade menciona "conscientização sobre o câncer de
mama" como um exemplo de situação relacionada à saúde em que a publicação de
mamilos femininos expostos é permitida.
O Conselho conclui que a publicação do usuário, apesar de ilustrar mamilos femininos
expostos, enquadra-se na exceção relacionada à saúde para a conscientização do
câncer de mama. Levando em consideração a explicação do Facebook de que os
Padrões da Comunidade operam no Instagram, o Conselho decide que a publicação
do usuário está em conformidade com eles.
Portanto, a decisão do Facebook de remover o conteúdo estava inconsistente com os
Padrões da Comunidade. O Conselho reconhece que o Facebook concordou com essa
conclusão.
8.2 Conformidade com os valores do Facebook
Os valores do Facebook estão descritos na introdução dos Padrões da Comunidade,
mas não estão diretamente referenciados nas Diretrizes da Comunidade do
Instagram.
A decisão do Facebook de remover o conteúdo do usuário não estava em
conformidade com os valores do Facebook. O valor "Voz" claramente inclui
discussões relacionadas à saúde e é especialmente importante por incentivar a
conscientização dos sintomas de câncer de mama. As imagens de sintomas precoces
de câncer de mama são bastante importantes para tornar essa informação médica
mais acessível. O compartilhamento dessa informação contribui para a "Segurança"
de todas as pessoas vulneráveis a essa doença. Não há indícios de que as fotos
contenham algum tipo de conteúdo não consensual. Portanto, o valor "Voz" não foi
sobreposto por "Segurança" e "Privacidade", neste caso.
8.3 Conformidade com os padrões de direitos humanos internacionais
I.Liberdade de expressão (Artigo 19 do PIDCP)
A decisão do Facebook de remover a publicação também não estava em
conformidade com os padrões de direitos humanos sobre liberdade de expressão
(Artigo 19 do PIDCP). As informações relacionadas à saúde são particularmente
importantes (A/HRC/44/49, para. 6), além de estarem protegidas como parte de um
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