18 II SÉRIE — NO 2 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JANEIRO DE 2011 Do lado da oferta, o referido operador é o único com condições para oferecer capacidades internacionais em fibra óptica, daí que não haja substituibilidade do lado da oferta. No caso específico de Cabo verde estes serviços podem subdividir-se consoante as características próprias das várias ofertas de serviços, como ilustra a tabela 1 que se segue: O mercado de linhas alugadas internacionais é, como tal, um mercado relevante Tabela 2: Lista de mercados de retalho Por tipo tecnologia de suporte (c) Mercado do fornecimento grossista de acesso à banda larga (mercado 8) Em conformidade com as melhores práticas internacionais e conforme preconizam as Recomendações da Comissão Europeia de 17 de Dezembro de 2007 “Se o mercado a jusante for abastecido por uma ou várias empresas integradas verticalmente, não pode haver mercado grossista (para grossistas) na falta de regulamentação. Consequentemente, se o recenseamento do mercado se justificar, poderá ser necessário conceber um mercado grossista fictício a montante”. Ora, no presente caso, o mercado do acesso DSL é inteiramente abastecido por um operador que é detida a 100%pela operador histórico. Com o intuito de promover a emergência de uma concorrência no respectivo mercado da DSL, decidiu-se portanto criar um mercado de fornecimento grossista de acesso à banda larga. Rede fixa Serviço de acesso Por tipo de serviço ou segmento de clientela Analógico 1 Digital 2 Pré-pago 3 Pós-pago 4 On net 5 Off net 6 On net 7 Off net 8 Rede móvel Rede fixa Comunicações de voz Rede móvel O mercado de fornecimento grossista de acesso à banda larga é relevante. Banda estreita Com fios 1.2.3 O mercado do acesso às infra-estruturas (mercado 9 e 10) Banda larga Serviços de dados (a) O mercado de acesso desagregado ao lacete local (mercado 9) Sem fios Em conformidade com as melhores práticas internacionais e conforme preconizam as Recomendações da Comissão Europeia de 17 de Dezembro de 2007 “Se o mercado a jusante for abastecido por uma ou várias empresas integradas verticalmente, não pode haver mercado grossista (para grossistas) na falta de regulamentação. Consequentemente, se o recenseamento do mercado se justificar, poderá ser necessário conceber um mercado grossista fictício a montante”. Ora, no caso anterior, o mercado de acesso ao lacete local é inteiramente controlado verticalmente pelo operador histórico. Com o intuito de promover a emergência de uma concorrência no respectivo mercado de acesso à rede fixa, decidiu-se portanto criar um mercado grossista de acesso desagregado ao lacete local. O mercado grossista de acesso desagregado ao lacete local é relevante. (b) O mercado de acesso às infra-estruturas internacionais (mercado 10) Actualmente, e a curto prazo, o único acesso às infra-estruturas internacionais está a ser explorado pelo operador histórico. 9 Residencial 10 Profissional 11 SMS 12 Banda larga 13 Oferta de linhas alugadas às empresas 14 Existem, portanto, 14 mercados potenciais de serviços cuja análise deve permitir determinar se constituem ou não um mercado relevante. 1.3.1 Os serviços de acesso à rede fixa (mercados 1 e 2) Características objectivas do serviço O acesso à rede fixa constitui a possibilidade para um cliente de beneficiar, simultaneamente ou não, do acesso aos serviços de voz (comutação ou IP), do serviço de dados, (dial up ou DSL) bem como, de diversos serviços complementares (transferência de chamadas, apresentação do número e/ou do nome, sinal de chamada Etc,). As características objectivas do serviço de acesso fixo impõem portanto a definição de um mercado separado do acesso. Substituibilidade do lado da procura Do ponto de vista da procura, os operadores que queiram ter acesso às infra-estruturas internacionais não têm outra alternativa senão a de recorrer às infra-estruturas do referido operador. Do ponto de vista da oferta, pelo menos a curto prazo, não há nenhum operador que esteja em condições de fornecer acesso às infra-estruturas internacionais com uma qualidade de serviço idêntica. Assim sendo, o mercado de acesso às infra-estruturas internacionais é, sem dúvida, um mercado relevante. 1.3 A determinação de mercados de produtos e serviços de retalho considerados para levar a cabo a análise A análise de mercados de retalho é levada a cabo relativamente aos serviços fornecidos ao consumidor final. Estes serviços dividem-se da forma seguinte: ● Fornecimento de serviço de acesso a uma rede de comunicação acessível ao público; ● Fornecimento de serviço de comunicações de voz; O possível substituto do serviço de acesso à rede fixa é o serviço de acesso à rede móvel. A existência de um determinado grau de substituição entre o mercado fixo e o mercado móvel em benefício deste pode ser um indício de possível substituibilidade entre os dois serviços de acesso. Todavia, a evolução do número de acessos à rede fixa durante os últimos quatro anos não permite inferir que a substituibilidade seja suficiente entre os diferentes serviços. Apesar do aumento do número de acessos à rede fixa ser fraco, não há transferência maciça da rede fixa para a rede móvel numa altura em que o desvio relevante de preços entre o acesso à rede fixa e à rede móvel deveria originar uma alteração maciça em proveito do acesso móvel na medida em que este seja um “bom” substituto do serviço de acesso fixo. Preços de acesso e assinatura na rede fixa Preços de acesso 3.045$00 e 10.000$00 de despesa de acesso mais a assinatura mensal de 392$00 e 1.000$00, respectivamente, para analógico e digital De 500$00 para acesso póspago a 200$00 para um “cartão SIM pré-pago” à rede móvel ● Fornecimento de serviços de dados. Z4M6A8K2-6I6S0U5T-9D2Y8O6V-12YECYFJ-4G0R6W8V-29L3XUCH-7S2V9Z9R-22111E10 Fonte: ANAC