II SÉRIE — NO 2 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JANEIRO DE 2011 19 Substituibilidade do lado da oferta Evolução do número de assinantes da rede fixa e móvel 400000 350000 300000 250000 Fixa 200000 A mesma operadora fornece os dois tipos de acesso, daí que possa haver substituibilidade ao nível da oferta dos dois produtos. No entanto, a existência de custo de transferência de uma linha analógica para uma linha digital (custos que são materializados por preços de migração não negligenciáveis) não favorece a substituição da oferta entre os dois produtos. Móvel 150000 O mercado do acesso fixo analógico e o mercado do acesso fixo digital são portanto, dois mercados relevantes distintos a nível nacional. 100000 50000 0 2006 2007 2008 1.3.2 Os serviços de acesso à rede móvel (mercado 3 e 4) 2009 Fonte: Operadoras Na realidade, a ANAC só pode chegar à conclusão de que existe uma ausência relativa de substituibilidade entre os dois serviços na medida em que tal envolve essencialmente os assinantes que já sejam detentores de uma linha fixa. Com efeito, pode-se colocar a hipótese de uma substituibilidade parcial para os novos assinantes que ainda não tenham linha fixa, explicando-se assim o importante aumento do número de assinantes da rede móvel. No entanto, tratando-se de uma substituibilidade meramente parcial, só será considerada a ausência de substituibilidade para efeitos de análise. O serviço de acesso à rede móvel é um serviço que permite que o utilizador tenha acesso a serviços de comunicação independentemente da sua localização geográfica. (a) Os serviços de acessos móveis pré-pagos (mercado 3) No caso do serviço pré-pago, o acesso é materializado pela compra de um cartão SIM que dá lugar a um pagamento único e cujo prazo de validade depende da compra de comunicações electrónicas. Assim, na ausência de chamadas feitas ou recebidas durante um período de 60 dias, o cartão SIM será desactivado e o cliente perderá o acesso à rede móvel. Substituibilidade do lado da oferta O operador de telefonia fixa é a concessionária que gere as infraestruturas que permitem fornecer o acesso fixo à rede, pelo que, de momento, não existe qualquer possibilidade de fornecimento alternativo. Não há portanto, lugar à substituibilidade do lado da oferta Na ausência de substituibilidade do lado da procura e da oferta, dadas as características objectivas do serviço de acesso fixo, o mercado do acesso fixo é um mercado relevante. (a) Segmentação Analógicos – Digitais (RDIS) Com a introdução da concorrência, o preço do cartão SIM em Cabo Verde caiu significativamente passando dos 5000 $ para os 200 $ actualmente. Por outro lado, os operadores incluem na sua oferta de cartão SIM um crédito gratuito de 200 $, o que leva a fixar um preço zero para o cartão SIM, sendo unicamente valorizadas as comunicações consoante o uso que se fizer do cartão. Assim, actualmente, o mercado do acesso móvel pré-pago em Cabo Verde é um mercado em que o preço se avizinha do 0$00 (Zero Escudos). Por isso, é impossível considerar o mercado do acesso móvel pré-pago como um mercado relevante. (b) Os serviços de acessos móveis pós-pagos (mercado 4) Estarão o mercado de acesso fixo analógico e o mercado de acesso fixo digital separados e constituirão eles dois mercados relevantes diferentes? No caso do serviço pós-pago, o acesso é materializado por custos de acesso pagos de uma vez sem assinatura mensal. Este mercado representa actualmente menos de 1 % do mercado total do acesso móvel e sua quota não tem evoluído de forma considerável nestes últimos 4 anos. Características objectivas de acessos analógico e digital Em matéria de oferta de serviço de acesso fixo, não há distinção entre acesso analógico residencial e acesso analógico profissional, daí que não se justifica a distinção entre ambos os mercados. Em contrapartida, a oferta de acesso digital (oferta RDIS básica e primária) tendo em conta as suas características, é uma oferta dirigida aos profissionais. Com efeito, os acessos digitais oferecem bandas múltiplas de 64 kbit/s, podendo totalizar até 2 Mb/s. A oferta básica inclui dois canais de 64 kbit/s, ao passo que a oferta “primária” inclui até trinta canais de 64 kbit/s; cada uma delas compreende igualmente um canal de sinalização. O débito (velocidade) dos acessos digitais é garantido, contrariamente ao dos acessos analógicos. Em matéria de acesso à rede fixa, a distinção analógico/digital tem portanto por base o carácter de acesso analógico ou digital. Substituibilidade do lado da procura Tendo em conta as características das ofertas analógica e digital, não há lugar para a substituibilidade entre uma e outra. Os preços dos dois tipos de oferta também diferem bastante, seja a nível das despesas de instalações, seja a nível das assinaturas mensais. Preços de oferta analógica Preços de oferta digital Despesas de instalação Assinatura mensal Despesas de instalação Assinatura mensal 3.045$00 360$00 10.000$00 1.000$00 Fonte: ANAC O acesso ao serviço móvel pós-pago não pode ser dissociado do consumo de serviços de comunicações. O tamanho extremamente reduzido e estável deste mercado não justifica que se considere o mercado do acesso móvel póspago como mercado relevante 1.3.3 Os serviços de comunicação de voz (mercados 5, 6, 7 e 8) (a) Comunicações móveis e fixas Um acesso móvel comporta uma especificidade intrínseca associada ao próprio facto do utilizador poder recorrer a este acesso independentemente da sua localização, esta funcionalidade de mobilidade faz com que, naturalmente, o utilizador perceba os seus serviços como sendo diferentes dos demais serviços fixos. Como consequência desta funcionalidade, as redes móveis assentam em tecnologias de rádio que não permitem garantir uma qualidade de serviço uniforme no território abrangido e permanente no tempo. Tendo em conta a utilização que lhes é dada, este acesso e as comunicações a partir deste acesso não são portanto substituíveis pelos respectivos equivalentes fixos. No entanto, observam-se efeitos de substituibilidade limitados, ou porosidades, entre os dois tipos de serviços. O utilizador final poderá usar um acesso móvel no local onde dispuser do seu acesso fixo (sendo que a recíproca é falsa por natureza). Estes comportamentos, se forem observados com alguma frequência, não podem ser generalizados, já que ocorrem habitualmente devido ao nível relativamente elevado do preço das comunicações de um telefone fixo para um telemóvel comparando com as comunicações entre telemóveis. Ora, contrariamente à maior parte dos países, as estruturas tarifárias em Cabo Verde têm a particularidade de ser invertidas, daí as chamadas da rede fixa para a rede móvel serem mais baratas do que as chamadas entre telemóveis. Z4M6A8K2-6I6S0U5T-9D2Y8O6V-12YECYFJ-4G0R6W8V-29L3XUCH-7S2V9Z9R-22111E10