nos casos em que as pessoas discordam do resultado da decisão do Facebook e
esgotaram os recursos, uma solicitação de revisão pode ser enviada ao
Conselho.
O Conselho discorda e interpreta que a Carta exige a discordância entre o usuário e o
Facebook somente no momento em que o usuário esgota o processo interno do
Facebook. Esse requisito foi atendido. O processo de revisão do Conselho é separado
e não uma extensão do processo de recurso interno do Facebook. Pois para o
Facebook corrigir erros evidenciados pelo Conselho e, dessa forma, excluir casos da
revisão, o Conselho seria integrado de forma inapropriada ao processo interno do
Facebook e prejudicaria a autonomia do Conselho.
Embora o Facebook tenha revertido sua decisão e restaurado o conteúdo, ainda
houve danos irreversíveis nesse caso. A decisão do Facebook de restaurar o conteúdo
no início de dezembro de 2020 não anula o fato de que a publicação do usuário foi
removida durante toda a campanha do "mês rosa" em outubro de 2020.
Restaurar o conteúdo, nesse caso, não é o único propósito que a reparação do
Conselho oferece. De acordo com o Artigo 4 (Implementação) da Carta do Conselho, e
do Artigo 2, Seção 2.3.1 (Implementação das decisões do Conselho) dos
Regulamentos, o Facebook tem o compromisso de tomar medidas em relação a
"conteúdo idêntico em contexto paralelo". Dessa forma, o impacto do Conselho na
tomada de decisões inclui muito mais que o conteúdo desse caso.
Além disso, uma decisão completa, mesmo quando o Facebook implementa o
resultado de forma antecipada, é importante. O processo do Conselho oferece aos
usuários uma oportunidade de serem ouvidos e de obter uma explicação completa do
motivo pelo qual o conteúdo foi removido indevidamente. Quando a remoção do
conteúdo é realizada inteiramente por meio de automação, as políticas de conteúdo
estão essencialmente incluídas no código e podem ser consideradas inseparáveis dele
e autoexecutáveis. O prosseguimento do caso permite que o Conselho emita
recomendações de políticas sobre como as práticas de moderação de conteúdo do
Facebook são aplicadas, incluindo com o uso de automação.
Por esses motivos, o Conselho considera que sua autoridade para revisar esse caso
não é afetada pela decisão do Facebook de restaurar o conteúdo após o Conselho
selecionar o caso. O Conselho prossegue com a revisão da decisão original de remover
o conteúdo.